A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia vai pedir nesta quarta-feira (20) informações ao Palácio do Planalto e ao Congresso sobre a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo. Eles terão um prazo de três dias para prestar esclarecimentos.
Na segunda-feira (18), Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da nova lei que prevê uma nova distribuição dos royalties entre os Estados, com percentual maior para os não produtores. A ministra é relatora de quatro ações de Estados produtores que questionam a constitucionalidade da lei dos royalties.
A ministra disse que após receber os dados do Executivo e do Legislativo vai levar para o plenário decidir sobre a questão. Isso deve ocorrer em abril. Na próxima semana, o STF não realiza sessões.
"Na hora que chegar [a informação], levo ao plenário. Meu voto está pronto", disse. "Trago todas juntas", completou. A deliberação de Cármen Lúcia permite que o dinheiro continue sendo distribuído pelas regras antigas.
Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois principais produtores de petróleo do país, perderiam bilhões de reais com a mudança e por isso recorreram ao STF contra a lei, que consideram inconstitucional.
Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois principais produtores de petróleo do país, perderiam bilhões de reais com a mudança e por isso recorreram ao STF contra a lei, que consideram inconstitucional.