Quarenta e cinco conselheiros tutelares de Belo Horizonte serão escolhidos neste domingo (9), em todas as regionais da capital. Os 45 suplentes que comporão os nove conselhos tutelares da cidade também serão escolhidos neste domingo. Os cargos estão sendo disputados por 104 pessoas e a votação é aberta a todos os cidadãos maiores de 16 anos.

O que preciso para votar?

Os interessados devem comparecer a um dos postos de votação da região onde residem, das 8h às 17h, com algum documento de identificação. Os nomes dos candidatos foram publicados pelo Diário Oficial do Município (DOM) do dia 8 de novembro de 2012 e estão disponíveis no http://migre.me/ceDZS

Documentos válidos para votar:

• Título de eleitor
• Comprovação de residência na região, através de um dos seguintes documentos: conta de luz, telefone ou água no período entre outubro e dezembro de 2012, guia de IPTU 2012, contrato de locação de imóvel, com firma reconhecida em Cartório de Notas, do locador e do locatário e declaração oficial de centro de saúde de sua respectiva regional administrativa, constando informação do seu cadastramento, emitido entre outubro e dezembro de 2012.
• Comprovação de identificação civil através de um dos seguintes documentos: carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, carteira profissional ou passaporte (constando retrato, assinatura e filiação).

Como são selecionados os conselheiros?

Os candidatos passaram por quatro fases eliminatórias, que incluía análise de currículo, prova teórica, análise de uma banca examinadora (dividida em teste prático de informática e redação), além de um curso preparatório. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Regina Mendes, o engajamento da sociedade é fundamental para que sejam eleitas pessoas que irão desempenhar bem as suas atribuições. “Esperamos, no mínimo, que 60 mil belo-horizontinos compareçam às zonas eleitorais no domingo, se comprometendo com a garantia dos direitos e com o futuro das crianças e adolescentes da cidade”, disse.

“Esta será a segunda vez que eu irei votar e me envolver com a eleição para conselheiro tutelar. Faço divulgação da iniciativa para os meus vizinhos, parentes e amigos. A sociedade elege um representante para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. A gente precisa, como cidadão, se engajar em causas como essas”, disse Sarah Lima Mendes, moradora da região Norte.

De acordo com a ex-conselheira tutelar Aparecida Paiva, o trabalho de um profissional dessa área tem diversos desafios a serem superadas, mas também é uma atividade enriquecedora. “Trabalhar com o direito da criança e do adolescente é olhar para as possíveis mudanças em relação à garantia do direito desse público. É possível acreditar que, com uma ação articulada em rede, é possível promover essas mudanças significativas na vida de cada beneficiado”, ressalta.

O Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, tendo a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Sua atuação deve se pautar de forma a garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.

As ações do Conselho Tutelar devem ter uma preocupação preventiva, aplicando medidas e efetuando encaminhamentos diante da ameaça de violação dos direitos de uma criança ou de um adolescente. Além disso, suas iniciativas são trabalhadas de forma intersetorial e em conjunto à rede do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Você sabe quais são as funções de um conselheiro tutelar?

• Atender crianças e adolescentes vítimas de maus tratos ou abandono
• Aplicar medidas de proteção
• Encaminhar famílias com crianças e adolescentes em situação de risco para programas e serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social executados por organizações governamentais e não governamentais
• Requisitar atendimento médico e ou psicológico na rede pública.

(*) Com informações da Prefeitura de Belo Horizonte.

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