Dezena de moradores dos terrenos da Granja Werneck, na região do Isidoro, zona Norte de Belo Horizonte, se acorrentaram em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (12). Os manifestantes protestam contra a ordem de despejo de oito mil famílias expedidas pela Justiça. O cumprimento da decisão  e reintegração de posse pode ocorrer a qualquer momento. Na segunda-feira (11), os manifestantes estiveram na frente do Palácio da Liberdade. Nesta quarta-feira (13) será realizada uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos para debater a situação das ocupações, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 

O objetivo é pressionar para que a ordem de despejo das oito mil famílias que vivem na região sejam suspendidas e que representantes do movimento sejam recebidos pelo presidente do TJMG, Pedro Bitencourt, e pelo governador Alberto Pinto Coelho com a finalidade de estabelecer uma mesa de negociações.

 

O movimento busca o diálogo para que algumas das propostas levantadas em reunião com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos na segunda-feira (11) sejam levadas em consideração. Entre as propostas apresentadas está a inclusão das famílias no programa Minha Casa, Minha Vida, mesmo que seja em outro terreno. Uma alternativa, sugerem os líderes dos ocupantes, é reduzir a área invadida, garantindo a permanência apenas de quem tenha renda de zero a três salários mínimos.

 

"Estamos muito preocupados e entendemos que as autoridades não têm consciência da real situação da área. Os moradores vão resistir e a polícia não está preparada para uma operação desse tipo. Uma grande tragédia está prestes a acontecer pois há crianças, idosos e mulheres no local", lamentou Rafael Bitencourt, membro das Brigadas Populares.

 

O governo federal também promete auxiliar, mas, em um primeiro momento, pede que o prazo de reintegração de posse seja estendido. “Não há para onde essas famílias irem. O município passou alguns galpões, mas não são adequados. A situação é grave e urgente”, diz o ouvidor nacional Bruno Renato Teixeira.

 

 

Audiência pública

 

Nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, a Comissão de Direitos Humanos irá se reunir na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a situação das ocupações da Granja Werneck. O autor do requerimento é o deputado estadual Celinho do Sinttrocel. Para a reunião, foram convidados o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos Andre Mariani Bittencourt, o procurador da República no Estado de Minas Gerais, Edmundo Antônio Dias Netto Junior, a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva, a promotora de justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Controle das Atividades Policiais, Cláudia do Amaral Xavier, a defensora pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno, o assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, Frei Gilvander Luís Moreira, a secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana, Branca Macahubas Cheib, a coordenadora da Ocupação Rosa Leão, Charlene Egídio, a coordenadora da Ocupação Esperança, Edna Gonçalves Dias, e a coordenadora da Ocupação Vitória, Elielma Carvalho do Nascimento.

 

 

Tensão

 

Nessa segunda-feira, os cinco acessos ao acampamento Rosa Leão foram fechados com barricadas. Pneus, telhas, sacos de terra e até pedras impedem a entrada de veículos. A informação é a de que ninguém deverá sair das casas para ir trabalhar. “Nós vamos resistir. Nossa arma é o número elevado de pessoas e a força da nossa voz”, diz uma das líderes da ocupação, Charlene Cristine Egídio. Lá, moram 1.500 famílias. São pelo menos 900 crianças. Em todo o Isidoro são 8 mil famílias.

 

Na tarde de domingo (10), houve tumulto entre invasores do Rosa Leão e militares no cruzamento das ruas Leila Diniz e Raul Pompéia. Os ocupantes acusam a PM de efetuar disparos. Balas de borracha também teriam sido usadas. Em nota, a PM informou que “integrantes da invasão obstruíram as vias de acesso e que os moradores da região, que utilizam as ruas, teriam acionado a corporação. Militares teriam ido ao local para restabelecer o fluxo de veículos e mesmo tendo sido recebidos por pedradas e tiro, conseguiram desocupar as vias”, informa o documento.

 

Reforço

 

A Polícia Militar intensifica a preparação para cumprir a determinação de tirar 2.507 famílias de uma área conhecida como Isidoro. O terreno, da prefeitura, é destinado à construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, e foi invadido há um ano e três meses. Na segunda-feira, mais 400 policiais militares do interior do Estado chegaram à capital e receberam treinamento especial no estádio Independência.

 

Eles se juntam a outros 1.500 militares já designados para o cumprimento da ordem de despejo. Uma fonte da PM informou que a ação deveria ocorrer ainda na madrugada desta terça-feira.

 

Ação civil

 

Uma ação civil pública já tinha sido proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com o objetivo de garantir o direito à moradia pra as famílias que vivem nos acampamentos Rosa Leão, Esperança e Vitória, localizadas na região Norte de Belo Horizonte.

 

A proposta objetiva também a transparência de informações no que se refere à realização de perícia para esclarecer a metragem da área em ocupação, sua real localização e o tipo de denominação legal de parte dela. O MP busca clareza sobre uma porção da Ocupação Rosa Leão; se ela é ou não de interesse público, uma vez que foi definida como Zona de Especial Interesse Social (ZEI) em 2011, mas nenhuma política pública foi realizada no local.

 

O MP questiona que, mesmo apesar da maior parte das ocupações estarem localizadas no município de Belo Horizonte, uma outra parcela considerável das Comunidades Comunidades Rosa Leão e Vitória se encontram dentro do município de Santa Luzia e não só nos limites entre estas cidades. E assim, propõe a perícia para que seja definido o tamanho exato da ZEI, os limites e a posse de cada área.

 

Em uma pesquisa prévia realizada pelo órgão, constatou-se que há presença de população de várias regiões de Minas Gerais, o que demonstra a natureza do interesse não só do município, mas também do Estado, segundo a ação.

 

"Não é necessário ser expert em mapas para se perceber, claramente, que as áreas declaradas como de propriedade, seja pelo Município ou pelos demais autores das reintegrações de posse, se confundem e não há uma clareza em sua delimitação. O local exato em que se encontram as três Comunidades não estão traçados com exatidão", afirma a Promotoria na ação.

 

Atualizada às 14h03.

 

*Com informações das repórteres Renata Evangelista e Thais Oliveira