O Ministério Público estadual está convencido de que falhas no licenciamento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se não causaram o desastre do dia 5 de novembro, em Mariana, poderiam ao menos ter evitado, caso fossem sanadas.
A informação foi dada pelo coordenador de conflitos ambientais do MP, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, em audiência da Comissão Extraordinária de Barragens, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada ontem. Durante o encontro, representantes da Samarco também informaram que a lama da barragem de Fundão ainda está escorrendo para o Rio Doce e esta situação só deve ser controlada em fevereiro de 2016.
De acordo com o promotor, dentre as inúmeras falhas do processo de licenciamento da empresa, estão, por exemplo, o fato de as licenças prévia e de instalação da barragem, que começou a operar em 2006, terem sito dadas ad referendum, pelo secretário de meio ambiente da época, José Carlos Carvalho, sem antes passarem pela análise do Conselho de Política Ambiental (Copam).
Outro ponto citado por ele foi a não exigência de apresentação, por parte da empresa, de um estudo que garantisse a não interferência dos rejeitos advindos da mina Alegria, da Vale, depositados em Fundão, na estabilidade da estrutura.
Sobre este último fato, o promotor disse, inclusive, que até início de janeiro irá abrir um novo inquérito para apurar a quantidade de rejeitos que de fato a Vale dispensou na barragem da Samarco, já que as informações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da empresa são divergentes.
A órgão federal alega que esse rejeito representava cerca de 28% do total de material contido na estrutura, já representantes da Vale reforçaram na audiência de ontem que eram apenas 5%.
Diante do exposto, o promotor afirmou que a investigação do MP se direciona não apenas para a responsabilidade da Samarco e suas proprietárias, Vale e BHP, mas também de vários órgãos públicos envolvidos no processo de autorização para construção e operação da barragem.
Segundo o promotor, esta situação expôs a fragilidade da fiscalização do setor no estado e que as licenças têm sido um “salvo conduto” para as empresas.
“São licenças de papel, funcionam somente como um certificado. A importância das condicionantes, que poderiam garantir maior segurança, não é encarada com a devida seriedade”, disse.
Contrato
Segundo o diretor da Vale, presente na audiência, Lúcio Flávio Cavalli, a destinação de rejeitos da mina Alegria para a barragem de Fundão estava prevista por um contrato entre a mineradora brasileira e a Samarco, firmado em 1989. Ponto também questionado pelo promotor. “Acho improvável que um acordo de 1989 pudesse prever a destinação de rejeitos para uma estrutura que só começou a operar em 2006. Isso também é algo que vamos apurar no novo inquérito.
Lama
O engenheiro civil e geotécnico da Samarco, José Bernardes Vasconcelos, informou durante a audiência que a lama de Fundão continua escorrendo para o Rio Doce e que a situação só deve ser resolvida em fevereiro de 2016.
Entretanto, uma decisão da Justiça Federal da última sexta-feira prevê prazo de 10 dias para que a empresa impeça o vazamento de rejeitos. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), relator da comissão, se a Samarco não cumprir a medida os dirigentes são passíveis de prisão.