O Ministério Público, representado pela promotora Marina Kattah, pediu a absolvição dos seis militares acusados de tentativa de homicídio contra três vítimas em Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte, durante um cerco policial na MG10, em fevereiro de 2004.  A expectativa é que o julgamento termine ainda nesta quarta-feira (16), após a fase de debates. 

 

Marina Kattah afirmou que, a partir de sua análise dos autos, concluiu que os réus agiram em legítima de defesa.  E disse ainda que o MP não tem como atribuição acusar. "O Promotor de Justiça precisa analisar os autos e chegar a uma conclusão a partir de tal análise", afirmou a promotora.

 

A promotora ainda explicou que o pedido, em relação a Ana Paula e Monique, era por terem os réus agido em legítima defesa. E em relação ao Júnio, pela negativa de autoria.

 

O assistente de acusação, Geraldo Guedes, no entanto, discordou do pedido da promotora. O advogado diz que, por meio do que consta nos autos, será capaz de provar que houve crime. Segundo ele não havia motivo para atirar contra os suspeitos, que roubaram um toca fitas. Afirma que os assaltantes não estavam armados e que, portanto, os tiros que atingiram as vítimas, foram desferidos pelos policiais.

 

Entenda o caso

 

Segundo a denúncia, os militares fizeram um cerco a três acusados de roubo, na MG-010, próximo ao município de Pedro Leopoldo, também na Grande BH. Durante a ação, uma comerciante que passava de carro pelo local foi baleada e morreu. Outras três pessoas, incluindo um dos assaltantes perseguidos, também foram atingidos pelos disparos.

 

Um dos policiais envolvidos no julgamento, José Luiz da Silva, também responderia pelo crime de lesão corporal. No entanto, durante o início do julgamento na manhã desta segunda, a representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Marina Kattah, alegou que o crime não deve ser julgado no Tribunal do Juri por se tratar de um crime militar. O juíz Fábio Gameiro Vivancos, que preside a sessão, acolheu a questão apresentada pela promotora e reconheceu a incompetência da Justiça comum para julgar o crime. O veredito será decidido pela Justiça Militar.