O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) suspenda a cobrança da tarifa de esgoto em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas. Na Ação Civil Pública ingressada na Justiça, o orgão pretende ainda que a empresa devolva, em dobro, todos os valores cobrados indevidamente.
Além disso, o MP pediu que a Justiça condene a Copasa ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 1 milhão, que deverá ser repassado ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos.
Conforme o MP, a Copasa é acusada de cobrar valor equivalente a 50% da conta de água referente a taxa de esgoto sem, contudo, concluir as obras e atividades de implantação, tratamento e disposição final de esgotos sanitários no município. Uma lei municipal de 2007 estabeleceu que a companhia não poderia fazer a cobrança da taxa, sem no entanto ter implantado o serviço de esgotamento na cidade.
O MP argumenta que a Copasa tem como norma tarifária a proporcionalidade da cobrança de acordo com o valor percentual de esgoto tratado. Com base nisso, em um município que possui 100% de tratamento, a tarifa pode ser de 90% da taxa de abastecimento de água. “Considerando que, em Divinópolis, menos de 1% do esgoto é efetivamente tratado, o valor da tarifa, proporcionalmente, deveria ser de 0,9 % da cobrança pela água”, argumenta o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do município, Sérgio Gildin.
Para ele, o valor adicional praticado na cidade é prejudicial ao consumidor, uma vez que o serviço referente ao custo não é oferecido à população. Além disso, ao exigir o pagamento conjunto das taxas de água e esgoto, a empresa condiciona o fornecimento de um dos serviços ao do outro, o que caracteriza abuso por parte da empresa.
Se o pedido for aceito pela Justiça, a suspensão irá vigorar até que a companhia de saneamento implante e opere todas as fases dos sistema de esgotamento sanitário em Divinópolis.
Em nota, a Copasa informou que ainda não foi intimada e, portanto, não tem como comentar a decisão. A empresa continua trabalhando normalmente e prestando serviços à população.