O Ministério Público Estadual (MPE) quer que Minas Gerais regularize a extração de quartzito em Minas Gerais para diminuir os danos provocados ao meio ambiente. Para isso, o órgão propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado.
Conforme o MPE, laudo elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) mostrou que a extração das pedras de revestimento tem causado supressão de vegetação, poluição da água superficial e interferência quali-quantitativa nas águas subterrâneas, geração de vibração e ruídos, poluição atmosférica, degradação e contaminação do solo, grande geração de rejeitos, além de efeitos sobre a fauna silvestre.
A ação pede que sejam determinadas, por meio de liminar, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) e a obtenção de licenciamento ambiental para atividades. Solicita, também, que o Estado deixe de conceder ou renovar Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs) para essas atividades e apresente relação de todos os processos administrativos em trâmite e das AAFs já concedidas.
Além disso, a ACP requer que seja considerado ilegal e inconstitucional a concessão de novos AAFs para a atividade e que passe a exigir elaboração de EIA/RIMA e obtenção de licenciamento ambiental para essas atividades. O MPE quer também que todos os estabelecimentos que já funcionam com base em AAFs recuperem as áreas degradadas.