Em recomendação expedida à Prefeitura de Belo Horizonte e às secretarias Municipal de Saúde e de Assistência Social, o Ministério Público Estadual aponta que pacientes idosos ou em situação de vulnerabilidade social são mantidos em hospitais da rede municipal de saúde após a alta hospitaral. Por isso, o órgão pede que seja providenciado, em um prazo de 30 dias, o encaminhamento destes pacientes aos serviços adequados de saúde e assistência social.
Ainda conforme o MPE, a medida visa garantir o atendimento especializado a idosos, jovens e adultos com alguma deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não possuem condição de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência.
O documento da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos de Belo Horizonte recomenda ainda a criação de fluxos de encaminhamentos adequados dos casos de internações sociais, de acordo com as necessidades dos usuários, para se evitar indevida ocupação de leitos hospitalares e riscos de infecção hospitalar.
Entre as considerações para a recomendação está o Estatuto do Idoso, que prevê a assistência social de forma articulada e a preferência que as pessoas idosas têm na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. Além disso, o documento cita portarias do Ministério da Saúde relativas aos Serviços Residenciais Terapêuticos para portadores de transtornos mentais, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), e a necessidade de previsão de recursos financeiros para implementação e funcionamento deles.
De acordo com os promotores Nélio Costa Dutra Júnior, Bruno Alexander Vieira Soares, Rodrigo Filgueira de Oliveira e Ana Paula Mendes Rodrigues um diagnóstico realizado em julho deste ano constatou dezenas de casos de manutenção indevida de usuários do SUS em hospitais de Belo Horizonte, mesmo com alta hospitalar, por questões de vulnerabilidade social ou pela falta de equipamentos de saúde adequados à manutenção de cuidados extra-hospitalares.
Ainda conforme os representantes do MPE, alguns casos de internações sociais derivam da falta de execução de políticas públicas que garantam suporte assistencial e de saúde adequados aos pacientes. Além disso, a internação social pode também reduzir o número de vagas para pessoas que realmente necessitam de atendimento médico nas unidades do SUS na capital mineira.