Prefeitura de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, recebeu recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que reduza o preço da passagem de ônibus na cidade de R$ 2,50 para R$ 2,40. Por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Montes Claros, o órgão ainda estabeleceu que a mudança seja válida a partir da próxima segunda-feira (19).

 

A Promotoria de Justiça também recomendou que os usuários sejam recompensados, na próxima revisão tarifária em 2015, pela inclusão na tarifa vigente desde 6 de abril de custos com ônibus que entraram em operação apenas em maio e com outros que estarão em operação em junho. O documento, expedido nessa quinta-feira (15), ainda diz que, nas próximas revisões tarifárias, a MCTrans, empresa pública municipal responsável pela planilha de custo do transporte coletivo em Montes Claros, não inclua nas planilhas de cálculos custos com novos ônibus. 

 

Após várias reuniões com a MCTrans, alguns equívocos no cálculo tarifário foram corrigidos. Revisões dos cálculos e de critérios de custos com contribuição previdenciária, ISS, salários, depreciação/remuneração de veículos, entre outras correções, apontaram como valor de equilíbrio uma tarifa menor que a vigente na cidade.

 

Também foram verificados indícios de artificialidade nos valores de diesel e de pneus apresentados à MCtrans pelas empresas concessionárias ao solicitarem o reajuste em janeiro de 2014. Com a ajuda da Receita Estadual, a assessoria contábil do MP ainda verificou que os custos informados pelas concessionárias já eram bem menores antes e que continuaram a ser inferiores depois do mês escolhido pelas empresas de transporte para demonstrarem seus supostos custos com aquisição de pneus e óleo diesel. (*Com MPMG)