Após paralisação no atendimento a pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS), o promotor de Justiça Marcelo Magno Ferreira e Silva expediu uma recomendação aos diretores do Hospital Bom Samaritano e ao secretário de Saúde de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. 

 

Conforme informações do Ministério Público Estadual (MPE), a unidade de saúde paralisou o atendimento público por atrasos nos pagamentos. Entretanto, o promotor de Justiça alegou que o atendimento a pacientes particulares ou de planos de saúde foi mantido. 

 

Ainda segundo o MPE, a unidade de saúde é regulada pelo SUS, com contratualização vigente de prestação de serviços, conforme a Lei Federal n.º 12.101 de 2009, que obriga a todos na oferta desses serviços com o mínimo de 60% de sua produção. Mas apesar da legislação, uma notificação foi enviada pelos administradores do Hospital Bom Samaritano ao município no sentido de paralisar as atividades dos médicos. 

 

Mas, segundo o promotor Marcelo Magno, há outras formas menos prejudiciais à população, para a execução de eventuais créditos financeiros não repassados pela produção assistencial aos profissionais médicos, inclusive, com possibilidades de bloqueio de recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).