A Prefeitura Municipal e o Departamento de Água e Esgoto (Dmae) do município de Monte Carmelo, no Triângulo Mineiro, devem construir uma rede de tratamento de esgoto que atenda a toda a população da cidade. É o que propõe o Ministério Público Estadual (MPE), por meio de uma ação pública civil. O prefeito e o diretor-geral da Dmae devem responder à ação.

 

Em caráter liminar, a ação recomenda também que os órgãos municipais promovam, imediatamente, a limpeza e o desassoreamento dos córregos antes do período de chuva, especialmente na nascente do córrego Olaria. A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$ 500 por dia. 

 

O MPE pede, ainda, que seja implantada no município uma política de preservação de dano ambiental e que seja criada uma equipe responsável pela recuperação da Área de Preservação Permanente. Os danos já causados em Monte Carmelo devem ser ressarcidos através de uma multa que deve ser paga pela Prefeitura Municipal e pelo Dmae. O valor vai ser definido pela Justiça e o montante coletado vai ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (Fundif).

 

Histórico

 

Em 2007, foi instaurado um Inquérito Civil para investigar a disposição final do esgoto no município. Na época, a pedido da Promotoria de Justiça, o Centro de Apoio Técnico (Ceat) do MPE realizou uma perícia nos locais onde o esgoto estava sendo lançado e concluiu que o curso d'água e a vida animal e vegetal estava sendo comprometido, o que expunha a população à doenças.

 

No mesmo ano, o Dmae começou a construir uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município. As obras foram concluídas em 2011 e o órgão informou que 100% do esgoto estava sendo tratado. No entanto, novas reclamações dos moradores da cidade levaram o MPE a identificar pontos clandestinos de esgoto na cidade.