O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública exigindo a instalação de balanças de pesagem em quatro trechos da BR-040. Os equipamentos, conforme o órgão, devem ser colocados e mantido pela concessionária Via 040.
Na ação, o MPF informou que também pretende obrigar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fiscalizar com rigor os trechos citados na ação. Por se tratar de rodovia sob conessão, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) não tem poder como órgão autuador.
O MPF quer a instalação das balanças no km 147 (João Pinheiro/MG); no km 9 (Paracatu); entre os kms 38 e 150 (entre São Gonçalo do Abaeté), e o trevo da BR-365 (preferencialmente antes da Serra do Abaeté).
A ação pede que a Justiça Federal dê prazo de 90 dias para que a concessionária instalem as balanças de pesagem, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1 mil. Pede também que a ANTT apresente, no mesmo prazo, plano de fiscalização no trecho concedido da BR-040.
Perigo
Segundo o órgão, nos quatro trechos há intenso e constante fluxo de veículos de grande porte, a maioria deles transportando cargas com peso acima dos limites permitidos pela legislação brasileira.
Ainda de acordo com o MPF, a concessionária informou que irá implantar um único posto de pesagem veicular no trecho operado por ela, com previsão de funcionamento somente para julho de 2016.
"A sobrecarga nas vias e pavimentos asfálticos das rodovias é nociva à durabilidade do pavimento, sendo, por óbvio, principal agente da redução do tempo útil das estradas pavimentadas e do aumento de insegurança dos usuários destas", causando graves prejuízos ao patrimônio público, afirma a ação.
Para o MPF, o excesso de peso coloca em risco a vida e a integridade física dos usuários da rodovia, já que interfere no tempo e na capacidade de frenagem dos veículos, agindo também no desgaste de seus componentes.
Concessionária
A Via 040 é responsável pela operação do trecho de 936,8 km da BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da Mata. A concessão tem prazo de 30 anos e prevê a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação desse que é um dos principais corredores rodoviários do país.
Defesa
A Via 040 informou, por meio de nota, que atua "conforme previsto em contrato de concessão, em várias frentes para promover a modernização da BR-040".
Uma delas, conforme a concessionária, é a reativação e modernização dos postos de pesagem veicular da rodovia. "três novos equipamentos devem ser instalados até abril de 2016 e outros três reformados, processo que se encontra em andamento e dentro do planejado", destacou.
A Via 040 esclareceu, ainda, que em março de 2015 concluiu a reforma do posto de pesagem localizado no Km 664, em Carandaí, região Central de Minas. Em junho, as obras de reforma da balança de Ribeirão das Neves, na Grande BH, foram finalizadas.
Atualizada às 19h24