Segundo o procurador regional substituto dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, durante o procedimendo foram apuradas algumas situações absurdas no local. "Alguns moradores relataram que tiveram prazo de cinco horas para que deixassem sua habitação, há casos de funcionários da prefeitura não de identificam e outros em que as famílicas já foram retiradas há meses e ainda não foram indenizadas. A remoção das famílias tem acontecido pouco tempo antes de iniciar a demolição dos imóveis", relata. 

 

Em alguns casos, a intimação judicial não teria sido entregue porque os imóveis não estavam registrados em nomes dos moradores. "Eles estão lá há 50 anos, mas a transferência formal de domínio nunca foi feita pelos antigos proprietários", disse o procurador. E completou, se referindo à falta de fiscalização do poder público: "O próprio município deixa isso acontecer".

 

Outra irregularidade constatada pelo MPF é que as notificações sobre as remoções têm sido feitas de forma oral e sem a entrega de qualquer documento ou aviso escrito sobre a data em que deverá ocorrer o despejo. Ainda conforme Helder Magno da Silva, a maioria dos moradores da rua Lótus são de baixa renda e muitos não têm para onde ir. "O que o MPF quer é que a Prefeitura reveja a forma como tem atuado em relação a essas desapropriações e adote as medidas apontadas como ideiais, afinal todos têm direito à moradia", afirmou o procurador.

 

Diante da recomendação, a Prefeitura de BH terá um prazo de dez dias para se manifestar sobre as providências tomadas em relação às famílias desapropriadas. Caso a medida não seja acatada, o MPF poderá entrar com uma Ação Civil Pública junto à Justiça pedindo a suspensão das obras, o pagamento de multa e a imediata indenização das famílias atingidas. Já em relação à CEF, o MPF recomendou que o bando se abstenha de liberar o restante dos recursos para financiamento das obras da Via 210, até que seja regularizada a situação das 200 famílias atingidas pelo empreendimento.

 

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a assessoria de comunicação da PBH, que informou que já foi notificada sobre a recomendação e que irá se posicionar dentro do prazo previsto. Entretanto, nenhum representante da Caixa Econômica Federal foi encontrado para comentar o assunto.

 

Copa do Mundo e Olimpíada

 

A Via 210 terá 1.640 metros de extensão e 36 metros de largura, incluindo ciclovia e passeios bilaterais e faz parte do pacote de melhoria da infraestrutura urbana para a Copa de 2014. A construção tem previsão para ser concluída em setembro deste ano e foi orçada em R$ 72 milhões.

 

Segundo o MPF, o que acontece com os moradores da rua Lótus é semelhante a vários outros deslocamentos forçados provocados pelo fato do país sediar a Copa do Mundo e a Olimipíada. "Estima-se que pelo menos 170 mil pessoas, no Brasil, estejam passando por remoções relacionadas aos megaeventos esportivos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros", destacou o procurador.

 

Em comunicado divulgado em abril de 2011, a Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada destacou que “parece haver em todas as cidades um padrão de falta de transparência, consulta, diálogo, negociação justa e participação das comunidades atingidas em processos relativos a remoções já realizadas ou planejadas no âmbito da preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos”.

 

Ainda de acordo com o MPF, o contexto é o de “criação de uma nova imagem internacional das cidades-sede dos eventos, com a supressão das manifestações de pobreza e subdesenvolvimento, às custas justamente das famílias que já vivem em situação mais vulnerável”.