O acordo judicial fechado entre a Advocacia Geral da União (AGU) e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, sobre a recuperação ambiental das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos Fundão, gerou 19 questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).
Os procuradores do órgão querem saber, dentre outros itens, como os valores de indenizações foram calculados, uma vez os danos provocados pela tragédia não foram mensurados. Eles questionam, ainda, qual o critério usado para definir 10 anos para recuperação do Rio Doce.
Pelo acordo, as mineradoras terão prazo de 15 dias para depositar R$ 2 bilhões de um total fixado em R$ 20 bilhões. As partes envolvidas alegam que pretendem "evitar uma longa discussão na Justiça e antecipar os trabalhos de recuperação".
Contudo, o MPF pontua que o acordo deve atender aos interesses da sociedade e do meio ambiente. "A pressa, imprimida pela velocidade política e econômica, não pode atropelar os direitos das comunidades atingidas e a efetiva reparação ambiental", afirma o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da Força-Tarefa.
Dentre os questionamentos, o órgão quer saber "como será solucionada a questão se os valores necessários superarem o total de R$ 20 bilhões ou se for necessário o aporte de mais de R$ 2 bilhões em determinados anos?" ou, ainda, se "for necessário para a recuperação um período de tempo superior a 10 anos ou que as medidas sejam tomadas em menor lapso temporal?", indagam os procuradores.
Além disso, o MPF pergunta se o acordo vai possibilitar a volta das atividades minerárias da Samarco em Mariana, região onde aconteceu o desastre. "Nossa intenção é contribuir para uma solução consensual dos problemas, mas que preserve os direitos e interesses afetados. Com esse propósito, estamos dispostos a realizar as reuniões ou audiências que forem necessárias, porque acreditamos na possibilidade real de que haja uma convergência positiva de vontades e intenções", pontou o procurador.
Tragédia
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco ocorreu no dia 5 de novembro, provocou mortes, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, deixou desalojados e gerou um mar de lama que avançou até o Estado do Espírito Santo, atingindo rios e praias. O desastre é considerado a tragédia ambiental mais grave do país.