O Ministério Público de Minas (MPMG) e a Vale firmaram um Termo de Compromisso (TC) para elaboração de cinco projetos que garantam o fornecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Caso o acordo saia do papel, as nova estruturas vão gerar mais 15.000 litros água por segundo na Grande BH. O termo será homologalo com as Ações Civis Públicas movidas após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Pelo acordo, a mineradora terá que pagar e executar os estudos de viabilidade e obras de captação de água no ribeirão da Prata, com vazão mínima de 600 litros por segundo (l/s); na “Ponte de Arame" do rio das Velhas, garantindo a vazão mínima de 2.000 l/s; no ribeirão Macaúbas, com vazão mínima de 2.500 l/s; além de ampliação do Sistema Rio Manso, entre a captação e o reservatório Morro Vermelho, incluindo a Estação de Tratamento de Água (ETA), adutoras, elevatórias e subestação, de forma a atingir uma vazão de 9.000 l/s; e ainda a construção de uma adutora de transferência entre os Sistemas Bacia do Paraopeba (SPB) e Rio das Velhas (SRV), para uma capacidade de transporte de 3.200 l/s.
A Vale terá 30 dias para entregar os estudos de viabilidade e ainda o cronograma para a fase de desenvolvimento dos projetos básicos para as intervenções estruturantes que forem selecionadas, segundo critérios dos estudos de viabilidade.
A reportagem entrou em contato com a mineradora para falar sobre o acordo e aguarda retorno.
Auditoria independente
O novo acordo amplia e detalha o escopo de auditoria dos Termos de Compromisso firmados em 15 de fevereiro e 8 de julho de 2019, chamados de “TAC Água”, para incluir a prestação de serviços de auditoria técnica e ambiental independente pela empresa Aecom, custeados pela Vale, para fornecimento de informações ao MPMG e órgãos competentes. A auditoria será realizada até que a análise dos estudos e os projetos sejam integralmente concluídos e validados pela Copasa.
Segundo o MPMG, a Aecom já vem acompanhando outras medidas e obras que estão sendo realizadas pela Vale com relação ao rompimento da barragem de Brumadinho, previstas nos Termos de Compromisso firmados anteriormente.
Conforme o TC, as medidas estruturantes definidas para garantir a segurança hídrica e a resiliência do sistema de abastecimento de água da RMBH estão alinhadas com a Política Nacional de Recursos Hídricos, que "prevê o uso múltiplo das águas, a priorização do abastecimento público em situação de escassez hídrica, a gestão compartilhada e descentralizada dos recursos hídricos, a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com o planejamento ambiental, em âmbito regional, estadual e nacional, de forma a atingir a segurança hídrica".