Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que mulheres ainda são minoria em cargos comissionados com remuneração acima de R$ 10 mil no serviço público em Minas Gerais. Objetido do levantamento foi avaliar a participação feminina em cargos de gestão e assessoramento no governo estadual e em prefeituras.
Enquanto as mulheres são maioria (70%) nos cargos de recrutamento amplo, com salários de até R$ 5 mil no Estado, são minoria nos cargos acima de R$ 10 mil (42%) e de R$ 20 mil (44%). Nas prefeituras, o cenário se repete. Nos cargos de livre nomeação com remuneração de até R$ 5 mil, 57% são mulheres. Já nos cargos com salário acima de R$ 10 mil, apenas 43% são ocupados por elas.
A realidade é ainda mais destoante no recrutamento restrito -cargos em comissão que são ocupados apenas por servidores concursados. No governo estadual, 58% são mulheres, em cargos com remuneração de até R$ 5mil. Naqueles com salários acima de R$ 10 mil, apenas 33%. Nas prefeituras, são 65% em cargos de até R$ 5mil e 23% com vencimentos acima de R$ 20 mil.
Tribunal sugere melhorias
De acordo com o diretor de Inteligência do TCE, Pedro Henrique Azevedo, “embora o ingresso na Administração Pública se dê de forma neutra, por meio de concurso público, independentemente do gênero, é fato que, uma vez empossados, os homens ainda tendem a ocupar, em maior número, os cargos de gestão, no caso do recrutamento restrito. A mesma desigualdade foi observada nos casos de recrutamento amplo”.
Para o diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal, “o relatório destaca a persistência das desigualdades salariais e as dificuldades de ascensão profissional para as mulheres, apesar dos avanços alcançados”. E ressalta que foram sugeridas medidas como “a revisão de políticas de recrutamento, estudos aprofundados sobre as causas das desigualdades, programas de capacitação para mulheres em cargos de liderança e a promoção da conscientização social”.
Entre as medidas sugeridas no relatório do TCE estão:
- Instituir ou revisar políticas de recrutamento e seleção para cargos comissionados, garantindo que os processos sejam justos e igualitários, com critérios transparentes, a fim de promover maior equidade salarial, especialmente nas faixas salariais mais altas;
- Realizar estudos mais aprofundados sobre as variáveis que influenciam as desigualdades salariais, como formação, experiência e tempo de serviço, para compreender melhor as causas dessas disparidades;
- Desenvolver programas de capacitação para o empoderamento das mulheres em cargos de liderança na administração pública, além de fortalecer políticas públicas que incentivem a paridade salarial;
- Promover a conscientização social, incentivando a sociedade a se manter vigilante em relação aos debates sobre igualdade de gênero e ao combate a formas de discriminação.
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