Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para que os municípios mineiros afetados pelo rompimento da barragem em Mariana, na região Central, façam a adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de indenização. Nesta quarta (5), o ministro do STF, Flávio Dino, reiterou que os recursos que serão recebidos pertencem às cidades.

A afirmação do ministro ocorre em meio à retomada da disputa envolvendo a ação judicial que está em tramitação na Justiça do Reino Unido sobre o caso. Os recursos da indenização só podem custear taxas, encargos, descontos e, principalmente, honorários advocatícios, com autorização do Supremo.

"Esclareço que - independentemente do desfecho da presente ação constitucional, ou mesmo de ações judiciais em tramitação perante tribunais estrangeiros - os recursos que eventualmente os municípios venham a receber em face da adesão ao acordo homologado pelo STF, no âmbito da Pet 13.157, pertencem exclusivamente e integralmente aos patrimônios municipais, sem incidência de encargos, descontos, taxas, honorários etc, a não ser os porventura previstos ou autorizados na citada Pet", escreveu o ministro.

Em outubro do ano passado, Flávio Dino proibiu que mais de 40 municípios paguem por honorários advocatícios pelas ações que tramitam fora do país.

Disputa judicial entre as mineradoras

O episódio faz parte de mais um capítulo da briga judicial entre as mineradoras envolvidas no desastre e os moradores e municípios afetados.

Em novembro do ano passado, o Supremo homologou um acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão.

O acordo prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.

Em Londres, na Inglaterra, tramita uma ação para responsabilizar a mineradora angloaustraliana BHP, controladora da Samarco, pelos danos.

A ação foi impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pela tragédia.  

O PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões. 

Prefeitos mineiros querem mais 6 meses para analisar novo acordo

Conforme o Hoje em Dia mostrou na semana passada, prefeitos mineiros querem mais seis meses para analisar o novo acordo de Mariana. O prazo atual é considerado curto principalmente pelas cidades com novas gestões após o pleito eleitoral. A Associação Mineira de Municípios (AMM) tenta a prorrogação junto ao STF).

A entidade que representa as prefeituras mineiras citou o exemplo do acordo de Brumadinho, que segundo ela, teve uma distribuição de recursos de forma mais ampla. "Já o Novo Acordo de Mariana restringe a reparação e prevê repasses em um prazo de 20 anos, o que consideramos inaceitável”, aponta comunicado da AMM.

Tragédia em Mariana deixou 19 mortos

A barragem se rompeu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram, dois distritos - Bento Rodrigues e Paracatu - foram completamente destruídos e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas.

* Com informações da Agência Brasil

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