Autoridades mineiras resolveram levar a sério a questão dos ônibus clandestinos no Estado. Não apenas porque concorrem com as linhas regulares que pagam impostos. Eles representam risco para os passageiros, atraídos pela oferta de preços menores das passagens e que ficam desamparados no caso de acidentes – que são frequentes –, porque os veículos não têm cobertura de seguro.
O fato de serem ilegais não parece importante para aqueles juízes que concederam em Minas 400 liminares favoráveis a tais ônibus. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Barbabela, espera, com a força-tarefa criada há dois dias, depois de várias reportagens do Hoje em Dia, derrubar as liminares.
Talvez juízes não corruptos estejam levando em consideração, afinal, o interesse público, ao conceder uma liminar. Pois o governo de Minas demora em licitar novas linhas de ônibus que atendam às necessidades da população. Com isso, abre espaço para os ônibus pirata. E até para prefeituras de cidades pobres desejosas de atender eleitores. Elas completam a lotação do ônibus municipal que leva doentes para fazerem exames em cidades maiores, cobrando a passagem de quem não está doente, mas precisa viajar.
Há quase um mês, o DER-MG anunciou, durante reunião com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), a abertura de licitação para regularizar a situação de 252 linhas existentes e a criação de outras 23.
Além de medidas para intensificar a fiscalização. O trabalho dos 300 fiscais seria reforçado por 1.300 policiais militares. Mas agora se informa que a licitação será realizada só no ano que vem.
Há grandes interesses em jogo. Existem em Minas 1.745 linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal. Elas são operadas por apenas 214 empresas. Segundo a Setop, nos últimos 12 meses, 76,5 milhões de passageiros foram transportados por essas 214 concessionárias. Muitas delas contribuem para campanhas eleitorais e têm tido sucesso na eleição de candidatos por elas apoiados.
Uma mão lava a outra...
Essas empresas não fazem concorrência entre si. Têm o monopólio de suas linhas por dezenas de anos. As que serão licitadas no ano que vem terão prazo de concessão de 28 anos, de acordo com estudos de viabilidade técnica e financeira realizados pela Setop. Cujo secretário, desde fevereiro de 2011, é um hábil político do DEM: Carlos Melles. Ele se elegeu deputado federal em 1994 e nunca deixou de se reeleger. Talvez, porque seja atento às necessidades dos eleitores. Também daqueles que nos últimos 12 meses fizeram mais de 76 milhões de viagens nos ônibus regulares?
Sem dúvida, é preciso pôr fim ao negócio dos ônibus clandestinos. Mas não se pode deixar os passageiros na mão.