As nomeações dos 431 aprovados no concurso de auditor fiscal da Receita Estadual (AFRE) foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (22/12). Para tomar posse, os futuros servidores precisam providenciar e apresentar a documentação prevista. As orientações estão disponíveis neste link.

A posse deverá ocorrer nos primeiros 30 dias, a contar desta data. Caso seja do interesse a prorrogação do prazo, o nomeado deverá enviar requerimento escrito e fundamentado dirigido à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) da Secretaria de Fazenda. Se a posse não ocorrer dentro do prazo inicial ou da prorrogação, a nomeação será declarada sem efeito.

Aos nomeados que já são servidores públicos efetivos (municipais, estaduais ou federais), a Secretaria de Fazenda lembra que a exoneração do cargo anterior deverá ocorrer no mesmo dia da posse e exercício do cargo atual, para que não haja interrupção do vínculo entre o servidor e a Administração Pública. Dessa forma, é imprescindível que no ato da posse o servidor informe a origem do vínculo do cargo efetivo até então ocupado.

O comparecimento para entrega da documentação exigida para posse no cargo deverá ser previamente agendado pelo e-mail  spgfdapeconcursoafre@fazenda.mg.gov.br, uma vez que o acesso à Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, é restrito. Mais informações podem ser obtidas no mesmo e-mail.

* Informações da Agência Minas

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