Após dois anos de discussões, estudos técnicos e embates na Justiça, o empreendimento CSul conseguiu a licença prévia para projeto imobiliário que será construído na Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, na Grande BH. Ontem, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou o pedido para que a empresa responsável pelo projeto, que está sendo chamado de “nova cidade”, faça os loteamentos, projeções e atividades de engenharia.

A autorização foi dada por dez votos a dois. Apesar da permissão, obras ainda não podem ser realizadas no local. 

Agora, conforme os membros do Copam, a CSul precisa buscar outras duas licenças, que podem ser viabilizadas em até três anos. A de implementação deve detalhar como será a captação de água, uso do solo e do espaço. Já a de operação autoriza a realização das obras.

Polêmica

A decisão do Copam, no entanto, desagradou aos ambientalistas. A polêmica gira em torno da viabilidade hídrica do empreendimento. Segundo as pessoas contrárias à “nova cidade”, o abastecimento de água na região metropolitana pode ficar comprometido.

Superintendente de Projetos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Ricardo Ribas assegurou que, apesar de os defensores do meio ambiente pleitearem mais estudos, a viabilidade do projeto já está comprovada. “Duas empresas fizeram os levantamentos e apresentaram anotações de responsabilidade técnica, que são garantia de que aquela análise é real. Nós (Semad) avaliamos e concordamos que haverá disponibilidade hídrica de acordo com o desenvolvimento em fase do empreendimento”.

Ele reforçou que os impactos a serem causados pelo megaempreendimento já são discutidos há três anos. Ribas diz, ainda, que tecnicamente não há o que questionar sobre o projeto.

Por sua vez, os ambientalistas afirmam que irão analisar outras medidas na tentativa de barrar a CSul. Membro da ONG Abrace a Serra da Moeda, Cleverson Vidigal sustentou que os movimentos vão continuar vigilantes às próximas fases de licença. 

“Foi uma derrota para nós. Ficamos sentidos de os conselheiros entenderem de forma diferente o nosso pleito pela análise dos recursos hídricos. Estamos estudando uma forma para, quem sabe, tentar uma ação na Justiça. Não concordamos com isso”, comentou.

Condições

A reunião para a decisão começou por volta das 9h e não havia terminado até o fechamento desta edição. Os conselheiros ainda votavam as condicionantes da licença, que são as exigências para a concessão da autorização. Dentre os requisitos estão a ampliação de corredores ecológicos (mata nativa livre de intervenção) no espaço do empreendimento e a não supressão de árvores dos campos rupestres, que são mais sensíveis ao desmatamento.

O presidente da CSul, Maury Bastos, comemorou o resultado no Copam. “Abre o caminho para a integração entre gestão pública e iniciativa privada em relação aos rumos do desenvolvimento urbano integrado da Grande BH, trazendo desenvolvimento econômico para toda a região”.