A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) anunciou para novembro próximo a inauguração em Ribeirão das Neves de novo complexo penitenciário, com capacidade para 1.824 presos. No ano que vem, será ampliada para 3.040. Este município da Região Metropolitana de Belo Horizonte já teve no passado uma penitenciária agrícola modelo que depois se transformou em mais um terrível depósito de presos, como tantos outros.

Esta penitenciária a ser inaugurada não traz esperança de mudança no panorama sombrio do sistema carcerário mineiro, que avançou pouco desde os calabouços do Conde de Bobadela em Ouro Preto. Condena-a, de início, a grandiosidade. Só para lembrar: o famoso presídio de Carandiru nasceu como uma instituição modelo em São Paulo, na década de 1920. Sua capacidade era para 1.200 presos, só atingida em 1940. Quatro anos antes, conheceu-a o escritor austríaco Stefan Zweig, que a descreveu como uma fábrica de trabalho: “Eram os presos que faziam o pão, preparavam os medicamentos, prestavam os serviços na clínica e no hospital, plantavam legumes, lavavam a roupa, faziam pinturas e desenhos e tinham aulas.”

Em 1956, porém, sua capacidade foi ampliada para 3.250 presos – apenas 210 mais que a de Ribeirão das Neves – e começaram os problemas que desaguaram no massacre de 111 presos, em 1992, e na sua desativação dez anos depois. Nessa época, já abrigava 8 mil condenados. Não há razão, portanto, para comemorar o anúncio da inauguração dessa obra, fruto de uma Parceria Público-Privada. São maus os presságios para este futuro Carandiru.

Mas se pode encarar com otimismo o início da adoção, pelo governo de Minas, de uma nova tecnologia para lidar com a superlotação nos presídios mineiros – as tornozeleiras eletrônicas.

Dois anos depois de aprovada a lei que permitiu seu uso no Brasil, o governo mineiro alugará 3.982 equipamentos e espera pô-los todos em operação até 2014, começando este ano com cerca de 800. Vai pagar R$ 185 por mês, por aparelho, ou um décimo do que gasta para manter um preso na prisão. A vencedora da licitação deve receber R$ 24 milhões pelo prazo de cinco anos, para fornecer tornozeleiras, computadores, equipamentos de localização e móveis. O governo entra com profissionais para operar o sistema e monitorar os presos.

É elogiável também a intenção de usar a nova tecnologia para proteger melhor as mulheres ameaçadas de agressão por quem não obedecer à Lei Maria da Penha.

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