O desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, que tomou posse nesta segunda-feira (30), como novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu uma entrevista coletiva à imprensa mineira durante a tarde. Ele detalhou os projetos de sua gestão e respondeu a perguntas de temas diversos, que trataram de processo eletrônico, orçamento participativo, teatro Klauss Viana e desafios para o biênio 2014/2016.

 

O novo presidente explicou aos jornalistas a ideia de implementar um orçamento participativo, para que juízes e servidores sejam ouvidos antes da tomada de decisões. “Vamos coletar dados e ver qual é a real situação das comarcas. Isso será feito antes da elaboração do orçamento do Tribunal”, detalhou. O desembargador disse que juízes e servidores poderão se manifestar sobre as prioridades das comarcas relacionadas a investimentos, pessoal, custeio e reformas. As metas serão estabelecidas a partir desses estudos e do diálogo.

 

No caso do processo eletrônico, Pedro Bitencourt Marcondes afirmou que a meta é implementá-lo em todas as varas da capital até o fim de 2014. Em 2015, o objetivo é que ele seja estendido às comarcas de entrância especial, garantindo mais eficiência ao Judiciário. Para o magistrado, a implantação do processo eletrônico é a solução para desafogar o Judiciário e dar vazão à avalanche de ações.

 

Teatro Klauss Vianna

 

Pedro Bitencourt tranquilizou artistas e pessoas ligadas à área cultural de Belo Horizonte ao dizer que vai analisar cuidadosamente o futuro do teatro Klauss Vianna, que ele considera um importante centro de arte e cultura. O teatro funciona no antigo prédio da Oi, que hoje é ocupado pelo TJMG. “Vou abrir um canal de diálogo com o segmento da cultura e asseguro que só tomarei uma decisão depois de ouvi-los.”

 

O novo presidente também opinou sobre a criação de varas para o julgamento de crimes específicos, como calúnia e difamação, durante o período eleitoral. Ele afirmou que esses temas já são tratados em varas criminais do Estado e que, portanto, não há necessidade de criar novas unidades jurisdicionais específicas. Pedro também lembrou que Minas Gerais tem o maior número de comarcas entre os tribunais do país: 296.

 

Para ele, a meta a ser perseguida não é o aumento no número das comarcas, mas a otimização e a melhoria do trabalho. “Uma comissão de juízes vai estudar o redesenho da Primeira Instância, com o levantamento das necessidades das varas e dos setores. Não queremos aumentar os custos, mas conseguir uma melhor distribuição e atuação do quadro de pessoal existente”, explicou.

 

Além do redesenho da Primeira Instância, o novo presidente falou de sua intenção de rever o plano de carreira dos servidores, unificando as duas instâncias. Ele também quer garantir que as promoções ocorram por mérito e que atendam aos interesses do serviço público.

 

Para o presidente, esse redesenho da Primeira Instância e a implementação do processo eletrônico serão os maiores desafios de sua gestão.

 

Apac

 

Em relação às Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), que buscam a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, o novo presidente afirmou que a iniciativa é vitoriosa e que serve de exemplo para todo o Brasil. “No que está dando certo não se mexe”, disse. Ele afirmou que a Apac é menos onerosa para o Estado e que vem tendo sucesso no trabalho de garantir o aspecto punitivo da pena sem deixar de lado a ressocialização dos condenados.

 

O magistrado se disse favorável às súmulas vinculantes, mecanismos que obrigam juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinados assuntos com jurisprudência consolidada. “A súmula vinculante veio para dar mais racionalidade ao sistema e segurança jurídica para o cidadão. Não é mais possível que ações repetitivas sejam decididas de forma diferente”, pontuou.

 

Pedro Bitencourt Marcondes, o mais jovem magistrado a se tornar presidente do TJMG, prometeu muito esforço e vontade de trabalhar em prol do Judiciário. “Queremos que o Judiciário se torne ainda mais transparente e democrático; que a sociedade tome cada vez mais conhecimento desse trabalho; e que os juízes participem mais”, resumiu.

 

(* COM TJMG)