Ocupantes da Granja Werneck buscam solução temporária no STJ

Hoje em Dia
Publicado em 19/08/2014 às 13:50.Atualizado em 18/11/2021 às 03:51.

Representantes das ocupações na Granka Werneck, no Norte de Belo Horizonte, irão encaminhar uma medida cautelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir o despejo de mais de oito mil famílias que ocupam o terreno na região do Isidoro.

Thales Augusto, advogado do Coletivo Margarida Alves, que tem dado apoio ás ocupaçãoes Rosa Leão, Esperança e Vitória, disse que os quatro processos de reintegração de posse da área contém vários equívocos. Por isso, a Defensoria Pública de Minas Gerais teria recorrido da decisão e o recurso negado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Então, contra a decisão, segundo o advogado, a Defensoria entrou com um recurso especial no STJ, alegando que a Lei Federal não tem sido cumprida. O processo não foi admitido ainda pelo TJMG, que mantém a reintegração de posse.

Isso teria levado a Defensoria a encaminhar a medida cautelar com o objetivo de que seja concedida o efeito suspensivo ao recurso especial, e assim, interomper o despejo até o julgamento que a apelação seja julgada.

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