Enquanto três das seis estações BHBus estavam fechadas, devido a protestos de motoristas e cobradores, na manhã desta quarta-feira (25), o futuro da categoria estava sendo discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Os trabalhadores reivindicam a volta do agente de bordo em todas as viagens. Atualmente, a lei em vigor permite que em fins de semana, feriados e em horários noturnos, os ônibus circulem apenas com o motorista - que a faz a dupla função de dirigir e cobrar passagens.

Revoltados com essa situação, motoristas e cobradores paralisaram as atividades nas estações Diamante, Barreiro e Venda Nova, afetando mais de 240 mil passageiros. Paralelo a isso, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte (STTRBH) acompanhavam a audiência pública que discutia a revogação da legislação atual. A reunião, entretanto, não foi proveitosa.

De acordo com a assessoria da CMBH, houve princípio de tumulto entre trabalhadores e sindicalistas durante a audiência. Para evitar uma confusão maior, os vereadores encerraram a reunião antes do tempo previsto, sem fazer nenhum requerimentou ou encaminhamento.

Trabalhadores

Apesar do cancelamento da audiência, a categoria considera que houve progresso nas negociações com os vereadores. Segundo a assessoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte (STTRBH), os parlamentares deram a garantia de que o novo projeto, que obriga a volta dos cobradores em todas as viagens, será aprovado pela Casa.

A expectativa é de que o seja votado em 30 dias. Caso isso não ocorra, a categoria promete fazer novas paralisações na cidade.

Ainda de acordo com o sindicato, a nova legislação vai pôr a fim a sobrecarga que muitos motoristas têm hoje, de dirigir e cobrar passagem. Para a categoria, a situação é considerada uma exploração, já que isso tira empregos de cobradores e não remunera a dupla função dos condutores

Legislação

A Lei Municipal 8.224/01, atualmente em vigor, permite a circulação de ônibus apenas com o motorista nos fins de semana, feriados e horários noturnos. O Projeto de Lei 590/13 pretende alterar essa norma, obrigando a presença de um motorista e um agente de bordo em todas as viagens das linhas convencionais do transporte público muncipal.

A proposta mantém a exceção para veículos do BRT (Move), executivos, turísticos ou miniônibus.

A Câmara de BH ainda não tem previsão de quando o projeto deverá ser votado.

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