MONTES CLAROS – O Ministério Público proibiu o aumento das tarifas do transporte coletivo urbano em Montes Claros, conforme recomendação enviada ao prefeito Ruy Muniz e vereadores. As empresas querem o reajuste da tarifa de R$ 2,10 para R$ 2,80, mas o Ministério Público contesta a planilha e alega que não pode passar dos R$ 2,20.
O principal argumento é o de que a frota de ônibus das duas empresas concessionárias está com idade média de 4 anos e 8 meses, quando o edital de licitação fixou no máximo em quatro anos.
A Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano anunciou que os ônibus, já adquiridos, serão trocados em poucos dias. Informou ainda que existem normas do contrato que são desrespeitadas, como a queda do fluxo de passageiros, que chegou a 1,4 milhão/mês contra uma média mensal histórica de 1,6 milhão.
O prefeito Ruy Muniz se reuniu na quarta-feira com os empresários, quando anunciou que solicitou à Procuradoria Municipal um estudo técnico das falhas apontadas, da planilha da empresa Planus, contratada pela MCTrans, e ainda das elaboradas pelas duas empresas. A partir daí será tomada a decisão, com a definição do valor. O último aumento da tarifa em Montes Claros ocorreu em 8 de abril de 2011.
Recomendação
Na recomendação expedida, o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caíres cita que a Lei Orgânica Municipal proíbe em seu artigo 125 que seja concedida a majoração dos preços para quem deixou de cumprir o contrato assinado. Ficou constatado que os ônibus da empresa Princesa do Norte tem média de 4,95 anos, enquanto os da Transmoc têm 4,72 anos. Isto é suficiente para elas serem multadas diariamente em R$ 500,00 pelo período de 90 dias e perder a concessão. Elas também devem R$ 2,6 milhões de impostos municipais.