Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estão analisando um Projeto de Lei que pretende alterar para março a data da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas. O texto também pretende aumentar o número de parcelas para que o motorista possa quitar o imposto.
De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o projeto propõe a arrecadação entre março e maio de cada ano, mas mantendo o escalonamento de acordo com o final da placa.
Outra mudança seria em relação ao parcelamento do imposto. Segundo o texto original, os veículos com placas de final 1, 2 e 3 pagarão o imposto no mês de março; os com placa de final 4, 5 e 6, no mês de abril; os com placa de final 7, 8, 9 e 0, no mês de maio.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG deu parecer favorável à proposição, nessa terça-feira (16). O relator, deputado Roberto Andrade (Patriota), no entanto, elaborou novo texto para o projeto, mudando para fevereiro a data de cobrança, além de propor que o imposto seja divido em até quatro parcelas mensais consecutivas.
O objetivo do autor com o adiamento é “diminuir as despesas domésticas do contribuinte em janeiro, mês a partir do qual o imposto tem sido regularmente cobrado”. O texto, agora, precisa ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia. Depois seguirá para votação em primeiro turno.