Deficientes físicos têm que disputar vagas que deveriam ser de uso exclusivo deles em Belo Horizonte. Os estacionamentos reservados são garantidos por lei e estão sendo ocupados irregularmente por motoristas sem credenciais.

O número de infrações teve um aumento de 40% até agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2011.

O Decreto Federal nº 5.296/2004 exige que 2% das vagas de estacionamento sejam reservadas para portadores de necessidades especiais. Em Belo Horizonte, há 679 vagas para 3.299 veículos credenciados. Destas, 409 estão nas áreas de Estacionamento Rotativo.

Ainda assim, 8.301 multas foram aplicadas apenas este ano, o que equivale a uma média de 34 autuações por dia. No ano passado, foram registradas 5.976 infrações, conforme a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Para veículos comuns, há 20.943 vagas rotativas disponíveis.

Em Belo Horizonte, a multa para esse tipo de ocorrência é de R$ 53,20 e a autuação é considerada leve, com 3 pontos na carteira. Segundo o tenente do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Nagib de Oliveira, a fiscalização é feita diariamente, em conjunto com a Guarda Municipal e BHTrans. “Infelizmente, o problema acontece com frequência. Quando encontramos essa situação, autuamos o veículo e, em alguns casos, solicitamos a remoção”.

Falta de educação

Para o vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (CMPPD), José Carlos Dias, a população precisa ser educada, para que esse tipo de atitude deixe de acontecer. “O número de reclamações é grande. Na maioria dos casos, as pessoas alegam que estacionaram nas vagas reservadas para resolver alguma coisa rápida. Elas se esquecem que o local, na verdade, é exclusivo para portadores de deficiência”, diz.

Sinalização

A cadeirante Marluce Kfuri Bicalho, de 67 anos, diz ter dificuldade para estacionar o carro quando vai trabalhar. Ela afirma que, na rua Espírito Santo, esquina com Carijós, há apenas duas vagas para deficientes e elas estão sempre ocupadas por veículos descredenciados. “Não há respeito. As sinalizações também são pequenas, às vezes a pessoa nem vê. O ideal seria ter placas maiores e pinturas no chão”.

Por meio da assessoria, a BHTrans informou que já está programada a manutenção da sinalização horizontal (pintura no solo) na rua Espírito Santo.

Essa é apenas mais uma das dificuldades enfrentadas pelos deficientes no trânsito. Na edição de terça e quarta-feiras, o Hoje em Dia mostrou os obstáculos para conseguir a habilitação.
 

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