Uma carta aberta escrita pelos parceiros da Uber foi entregue nesta quarta-feira (9) a todos os vereadores da capital. No mesmo dia, a Uber criou uma campanha para tentar evitar a proibição do aplicativo em BH em resposta ao Projeto de Lei 1797/15, que tramita na Câmara Municipal e já teve parecer favorável.

A ação foi promovida por meio de e-mails enviados a moradores da capital, respondidos com o título “Quero Uber em BH” e enviados automaticamente a todos os 41 vereadores de Belo Horizonte. O PL 1797/2015 deverá ser votado em Plenário na próxima terça-feira (15).

Leia na íntegra a carta dos parceiros da Uber entregue aos vereadores de BH

Carta Aberta aos Exmo. Srs. Vereadores,

Estimados vereadores, respeitosamente dirigimos aos Senhores, tendo em vista, os inúmeros transtornos e aborrecimentos que temos passado nos últimos meses, somos parceiros do aplicativo Uber, e infelizmente por este meio nos apresentamos, e nestas ocasiões. Insta ressaltar, que somos prestadores de serviço, empreeendores, micro-empresas e essencialmente cidadãos representados pelos Excelentíssimos Vereadores.

Não nos orgulhamos da ocasião em que chegamos até esta casa, forçados por saber que sem "fazer barulho", não existimos; como eleitores, cidadãos e consumidores. Mas este não é, e não será um método por nós utilizado, a não ser através deste singelo pedido de compreensão de nossa existência. E desde já informamos que não representamos todos os prestadores ou um funcionário da Uber.

Estamos por alguns, sendo acusados e até tratados como marginais e/ou criminosos. Sendo que não nos manifestamos, mas desde que nosso serviço tomou proporções começamos a ser ofendidos e até mesmo agredidos, mas em momento algum reagimos as referidas ofensas e agressões da mesma forma, nunca fomos desordeiros.

Prezamos e seguimos o preceito da cidadania e temos acreditado que esta casa e os Ilustríssimos representantes do povo tem ciência, assim como a clave da justiça. Mas infelizmente não é isto que observamos neste momento, em que a parte desta casa se une à sindicatos e grupos de uma categoria, de forma ágil e velada; sem se importar com o todo – a coletividade;  assim como aos direitos de nossos clientes e a opinião pública.

Ressaltamos aqui direitos básicos do cidadão brasileiro, constantes na Constituição Brasileira, em seus Artigos Primeiro,Quinto e Centésimo Septuagésimo. Assim ao citar o Artigo da Livre Concorrência, relembramos o Artigo Trigésimo Sexto da Lei Federal 12.529/2011, que trata justamente das iniciativas contra o surgimento e crescimento de empresas e empreendedores.

Observamos neste momento que ao decidir nos ignorar, esta casa aceita e concorda com novos gestos e atos opressores, de uma categoria que não consideramos "inimigos, porém aliados. E respeitamos, dividindo realmente a natureza de nossa prestação de serviço e a dos mesmos. Isto claro em termos do Código Civil Brasileiro, que diferencia nos Artigos 730 e 731 as modalidades citadas de prestação de serviço, do sistema público para o sistema privado.

Usamos realmente da inovação ao realizar contratos já antes firmados (com outros nomes) e previstos no Art. 565 do Código Civil Brasileiro, porém ajustados ao Artigo Terceiro da Lei Federal 12.965/2011 e considerando também o Inciso V do Artigo Primeiro desta lei. Molde também tratado nos Artigos 730 e 731 do Código Civil Brasileiro.

Logicamente a ação inovadora, embasada em novos formatos e tecnologias, realmente podem assustar a quem não se preparou, mas inova o mercado e facilita a relação com o consumidor e; toma frente aos que não desejam se adequar a possibilidade de escolha deste cidadão consumidor. Lembramos neste momento que nossa nação segue a Liberdade da Iniciativa Privada, pois possuímos o capitalismo como ordem econômica.

Pois bem, a estratégia dos sindicatos e grupos de taxistas em BH atualmente é: SEMPRE para lutar contra. Então tentam criar vários conceitos infiéis do serviço e dos parceiros, desde inventando defeitos em carros, falhas na plataforma e comentários falsos de parceiros e prestadores em nosso ramo. Inverdades que também nos obrigaram a procurar os Ilustríssimos para que a verdade venha a tona.

Ressaltamos que por várias vezes a invocação de leis como a 12.468/2011, 12587/2012 e 12619/2012 não obtiveram pertinência jurídica, observando vários processos não aceitos pelos Magistrados brasileiros. Simplesmente porque estas não podem ir contra ou alterar os Artigos 730 e 731 do Código Civil Brasileiro e também por tentar adotar uma ótica irreal da modalidade de serviço prestado.

Para falar sobre regulamentação é preciso deixar claro a "natureza jurídica" da Uber: Intermediação.

Sendo diretos: Precisam entender primeiro que a Uber é a prestadora e nós parceiros somos os contratantes.  Diria em outro momento: Trabalhei muito sem a Uber, e até surgir outras intermediadoras, a temos como único meio digital ou as agências de turismo e os clientes finais, sejam pessoas jurídicas ou físicas.

Os Ilustríssimos Vereadores talvez ainda não saibam como funciona a plataforma e até onde ela vai, como é a cobrança do cliente, como é o dia a dia, como são as notas, como são as inspeções veiculares. Gostaríamos inclusive, que em um momento oportuno pudéssemos lhes mostrar tudo.

Importante ressaltar, que vários artigos Constitucionais tratam e enquadram os nossos serviços prestados, assim observamos que infelizmente muitos membros dessa casa não consultaram a fundo as leis e o código civil brasileiro. Podemos listar alguns casos caso queriam, como empresários parceiros, ex taxistas, autônomos e novos empreendedores.

De certo modo sentimos que muitos que nos representam e hoje pertencem a essa nobre casa, não tem nos enxergado, queríamos dizer que também somos parte dessa sociedade, também somos eleitores, temos família para sustentar.

Além de tudo observamos e acreditamos que na atual situação tanto monetária, como de crescimento populacional e mudança econômica; somos complementadores e facilitadores no trânsito, dia a dia da mobilidade e adequação à modernidade.

Frise-se que em momento algum acusamos os Exmos. Vereadores de que estariam sendo neo-ludistas ao criar leis contra a modernidade, mas é claro que atualmente querem procurar um meio de limitar, bloquear ou cessar o compartilhamento econômico o que é um ato falho. E então podemos citar a história da Revolução Industrial como exemplo de que cercear a inovação é fechar os olhos para o amanhã que irá chegar.

Em momento nenhum estamos indo contra o direito de legislar da câmara, mas é preciso relembrar aos nossos Ilustríssimos representantes que o Art. 22 cita claramente sobre este fator. Porém falamos também em nome de nossos clientes, que é o que mais nos é importante no momento, e citamos novamente um outro artigo de nossa Constituição.

Destarte, nossos clientes também são eleitores destes Excelentíssimos representantes, os quais tem demonstrado através de redes sociais, enquetes e principalmente ao aderir ao serviço, que os mesmos desejam formas e opções de escolha.

E nós esperamos mais categorias no serviço da intermediadora Uber, desde o sistema UberT e UberWAV, até o Uber SUV, SAFE, ANGEL, POOL e outros que sejam viáveis a nós como população e essencialmente como consumidores. E também esperamos a regulamentação para que se fomente a vinda de outros intermediadores de contrato digital, como Lyft, Sidecar e muitos mais.
Acreditamos que regular é interessante e necessário, assim como fiscalizar. Porém temos visto a imposição do cerceamento de defesa e sinceramente de nos cortar do mercado. Proibindo a Uber com uma regulamentação que só aceite o serviço público, dessa forma voltaremos à informalidade (conforme dito anteriormente já existente a longos anos). Ademais, não regulamentar o Uber seria contrário até mesmo ao projeto federal que instituiu o empreendedorismo das MEI's. É verdadeiramente impossível parar com algo existente há mais anos que o sistema taxi, porém informal.

Note: queremos e pagamos impostos. Vários tem empresa, pagam ISS, FGTS, INSS e tem empregados. Não feche os olhos neste momento; com outros nomes, desde locação a turismo, o serviço sempre coexistiu. Mas marginalizado e sempre tido de forma inadequada. Porém utilizado por quase todos, inclusive próximos aos nossos Ilustríssimos representantes.

Doravante, solicitamos por via, que não utilizem de viseira em observar somente um lado da situação, sejam imparciais, olhando sempre o lado do povo, povo este que confiou o seu voto em cada um de vocês. Não estamos acusando máfias de taxi, não estamos acusando falhas. É uma forma lastimável de fazer se entender que participamos da sociedade e por várias vezes demonstramos, inclusive em exemplos práticos, que podemos melhorar até mesmo o trânsito e a qualidade de vida.

É um apelo em que pedimos que nos veja, assim como nossos clientes, como eleitores que confiam agora em seu representante. Acreditamos que se o Poder Público e Órgãos Reguladores, assim como esta Nobre Casa, se unirem aos anseios da sociedade como um todo, podem ser realmente alcançadas soluções que melhoram a vida da população e não beneficiam algumas pessoas somente.

Atenciosamente, Parceiros Uber.