A instalação de pontos de pedágio entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Parlamentares municipais e estaduais manifestaram preocupação com os impactos da medida na mobilidade e no custo de vida da população. O custo do pedágio no Vetor Norte está estimado em R$ 0,40 por quilômetro, valor que seria dez vezes superior ao praticado em outras rodovias de Minas Gerais.

O projeto faz parte do Lote Rodoviário Vetor Norte, que prevê a concessão de 123,4 km de rodovias em 13 municípios, incluindo Belo Horizonte, Lagoa Santa, Sete Lagoas e Vespasiano. Segundo o subsecretário de Estado de Concessões e Parcerias, Vítor Augusto Martins da Costa, a concessão visa modernizar as vias, reduzir acidentes e garantir investimentos de R$ 5 bilhões na região. As tarifas serão cobradas pelo sistema free flow, que utiliza sensores para identificar os veículos, evitando paradas.

A cobrança, porém, é rejeitada por vereadores dos municípios atingidos e deputados - unindo inclusive parlamentares de direita e esquerda. Na audiência, o vereador Wanderley Porto (PRD) destacou que 75% dos motoristas não contarão com adesivo de cobrança automática no primeiro ano, necessitando acessar um site ou aplicativo para efetuar o pagamento. "A estimativa é de 18% de inadimplência", afirmou. Porto também mencionou a petição "BH sem pedágio", que recebeu mais de 28 mil assinaturas em pouco mais de um mês.

Parlamentares estaduais defenderam alternativas para melhoria da infraestrutura rodoviária. A deputada Bella Gonçalves (Psol) citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada por 33 deputados, que busca proibir a instalação de pedágios nas rodovias que cortam municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. "A tarifa proposta é apenas inicial e será anualmente reajustada", disse. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que o governo estadual deveria discutir mais amplamente a questão e criticou a falta de escuta da sociedade.

Representantes de câmaras municipais também manifestaram oposição ao pedágio. O presidente da Câmara de Vespasiano, Dorivaldo Oliveira Teixeira (PSDB), enfatizou que todos os 19 vereadores do município são contra a medida. "Vespasiano é uma cidade-dormitório, e muitos moradores trabalham e fazem tratamento de saúde em Belo Horizonte. O pedágio impactará diretamente essas pessoas", afirmou. Cristiano Vertelo Barbosa (PP), vereador em Confins, destacou que a cidade terá duas praças de pedágio em menos de cinco quilômetros. "É um desrespeito com a população", disse.

A audiência também contou com representantes de motoristas de aplicativos. Paulo Xavier, presidente da Frente Nacional de Apoio ao Motorista Autônomo (Fanma), alertou para os efeitos do pedágio na categoria. "As plataformas não repassam os valores de pedágio para os motoristas. O governo tem de assumir essa conta", afirmou. 

Encaminhamentos

Diante das críticas, os vereadores Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Helton Júnior (PSD) encaminharam uma lista de questionamentos ao governo estadual. Os parlamentares pedem esclarecimentos sobre a justificativa da tarifa e as melhorias previstas. 

*Com informações da CMBH

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