Um homem que foi retirado de uma aeronave da TAM Linhas Aéreas durante um tumulto não tem direito a receber indenização. Ele entrou com ação na Justiça pedindo indenização por danos morais. A juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte havia fixado indenização de R$ 10 mil em favor do homem, mas a TAM recorreu da sentença e a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reverteu a decisão beneficiando a empresa. De acordo com os autos, em 21 de julho de 2007, o homem e sua namorada embarcaram em uma aeronave da TAM em Recife (PE) com destino a Belo Horizonte. Ele alega que pediu a uma comissária um fone de ouvido, mas foi informado de que o acessório estava com defeito. O homem informou que questionou sobre o funcionamento dos freios do avião e que, então, a comissária chamou a comandante. Na versão do homem, ele passou a ser agredido verbalmente pela tripulação. A Polícia Federal foi acionada e conduziu o homem, e sua namorada, para fora do avião. Em sua defesa, a TAM alegou que o homem fez piada de mau gosto envolvendo um acidente ocorrido em Congonhas. Em agosto de 2012, a juíza da 28ª Vara Cível de BH concedeu indenização de R$ 10 mil. Segundo a magistrada, a ação da comandante do voo foi desproporcional em relação à conduta do passageiro. A TAM recorreu ao TJ, que reformou a sentença. O relator do recurso, desembargador Saldanha da Fonseca, afirmou que “a conduta adotada pela TAM, no sentido de determinar a retirada do passageiro, que não nega ter iniciado uma desavença desnecessária com a comissária de bordo que lhe servia, reflete nada mais que o zelo da companhia com as obrigações assumidas com os demais passageiros, bem assim a cautela que o momento exigia”. Assim, o relator julgou improcedente o pedido de indenização solicitado pelo homem, e decidiu que ele deve pagar as custas e honorários advocatícios. A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Domingos Coelho e José Flávio de Almeida.