A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Município, um chamamento público para cadastramento de imóveis que serão locados para famílias em situação de vulnerabilidade social com trajetória de vida nas ruas. Os espaços deverão ser indicados pelas organizações da Sociedade Civil (OSC).

Segundo a PBH, a medida faz parte de um pacote de ações para ampliação do atendimento à população em situação de rua. O Executivo justifica com base nos resultados do Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foram propostas medidas nas áreas da assistência social, saúde, habitação, trabalho, emprego e renda.

O chamamento prevê que as OSC deverão realizar o acompanhamento social da família e equipar o imóvel locado com itens básicos para moradia, como chuveiro, cama, fogão e geladeira.

Atualmente, o Programa Social permite que a família com situação de rua, indicada pela Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, receba um subsídio de R$ 500 para acesso à moradia. Durante o tempo de permanência no Programa, as famílias beneficiárias continuam sendo acompanhadas pelos serviços socioassistenciais. Já as equipes da Urbel realizam o processo de inclusão das famílias e a avaliação dos imóveis a serem alugados, que devem oferecer condições de habitabilidade e segurança. 

As organizações da sociedade civil interessadas deverão encaminhar os cadastros a partir do dia 11 de setembro de 2023. O encerramento das inscrições será comunicado posteriormente pelo município.

As informações completas estão disponíveis na parte de licitações, no Portal da PBH. Caso o interessado não consiga acessá-lo, poderá retirá-lo na sede da URBEL, na Avenida do Contorno, 6.664 – 1o andar, Savassi, de segunda à sexta-feira, no horário de 08h30 às 17h, a partir de agendamento prévio junto à Comissão de Cadastramento de Imóveis, pelo e-mail cadastroimoveis.urbel@pbh.gov.br. 

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