A municipalização do Anel Rodoviário deve ocorrer até junho deste ano. O prefeito interino de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), esteve em Brasília nesta quarta-feira (5) e assinou o protocolo de intenções para que a rodovia passe a ficar sob responsabilidade da Prefeitura.

Segundo a PBH, a mudança irá ocorrer "ainda neste primeiro semestre". "O Dnit havia feito proposta à prefeitura da capital. Aceitamos, oficializamos e assinamos hoje. O processo, a partir de agora, é aguardar a lei de orçamento do Governo Federal, que deve ser divulgada em abril, a partir disso, mais uns 90 dias aproximadamente", informou Damião, após reunião com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão. O órgão é o atual responsável pelo Anel. 

O prefeito interino de BH apresentou oficio em que confirma o interesse na municipalização dos 26,5 quilômetros da rodovia, mediante três condicionantes.

A primeira é que seja celebrado um convênio com a União para a realização de obras de ampliação e melhoria dos viadutos existentes no trecho entre o Km 533 e 534, entre a BR-040 e a Via Expressa.  As intervenções serão feitas pela PBH, que receberá cerca de R$ 63 milhões dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). 

A transferência desses recursos depende ainda da aprovação do orçamento geral da União, estimada para abril. A partir daí a expectativa é que em 90 dias toda a parte burocrática seja resolvida.

O Dnit ficará ainda responsável pelo custeio e realização de obras de duplicação, restauração e melhorias no trecho da BR-381 entre o Km 440,8 e 454,9. O trecho faz parte do projeto de duplicação da rodovia federal entre BH e Caeté, anunciado recentemente pela União 

A ideia é que a transferência dos demais trechos seja feita de forma gradual, por meio da emissão de relatórios técnicos e termos de recebimento, depois de concluídas obras de recuperação do pavimento, revitalização de sinalização horizontal e vertical e limpeza e roçada ao longo do Anel Rodoviário.

A proposta da PBH é que seja estabelecido um protocolo de intenções com um plano detalhando as atividades e o cronograma de trabalho. 

A reforma administrativa implantada pela PBH neste mês trouxe a criação de uma diretoria responsável pelo Anel dentro da estrutura da recém-criada Secretaria Municipal de Mobilidade. 

Palco de tragédias

A municipalização do Anel Rodoviário foi reivindicada, sem sucesso, por administrações anteriores. No segundo semestre de 2023, o prefeito Fuad Noman decidiu enviar um ofício ao governo federal solicitando que a gestão do Anel fosse transferida para o município, com uma novidade: ela não exigia a transferência de recursos para a capital para a manutenção do equipamento. 

Assim que a municipalização for efetivada, a Prefeitura de Belo Horizonte será a responsável pela gestão dos 26,2 quilômetros do Anel Rodoviário. Segundo a PBH, o objetivo é compatibilizar a infraestrutura existente às características atuais e projeções para o futuro, oferecendo condições mais adequadas e seguras para a mobilidade. O Anel Rodoviário hoje é palco de graves de acidentes de trânsito, muitos terminados em tragédias.

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