A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu no município uma Câmara de Coordenação Geral para garantir o equilíbrio financeiro e ampliar a eficiência dos gastos públicos da capital. A informação foi publicada na última edição do “Diário Oficial do Município” (DOM), no último sábado (15).

 

A Câmara será composta pelo prefeito de Belo Horizonte, o secretário municipal de planejamento, orçamento e informação, o secretário municipal de finanças, o secretário municipal de governo e o coordenador executivo do programa BH Metas e Resultados. Eles terão a função de deliberar sobre atos de gestão que envolvam processos licitatórios, concursos públicos e seleções públicas. Também poderão alterar a jornada de trabalho, renovar acordos ou convenções coletiva de trabalho dos empregados públicos, entre outras medidas.

 

De acordo com o decreto, o conselho irá se reunir uma vez por mês, sempre que convocada pelo Prefeito ou por um de seus membros, e será definido pelo voto da maioria de seus membros nas reuniões presenciais.