Um despacho da Justiça pede que a Prefeitura de Belo Horizonte e a Minas Arena, concessionária que administra o Mineirão, se manifestem, até a próxima quinta-feira (3), sobre a ação do Ministério Público do Estado (MPMG) que pede a suspensão de shows e eventos não esportivos no estádio.
A ação surgiu após um pedido da Associação Comunitária Viver Bandeirantes, de moradores do entorno do Mineirão. Para a associação, a realização dessas atividades deve ser proibida até que a Minas Arena obtenha licença ambiental e alvará de localização e funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente de BH e da Secretaria Municipal de Política Urbana.
No entendimento do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, a PBH foi omissa ao não cumprir a legislação.
A associação pede ainda indenização de R$ 50 milhões por "dano moral coletivo ambiental".
Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi intimada sobre a ação proposta pelo MPMG. Mas assim que for notificada, "responderá no prazo legal".
O Executivo municipal disse que, ao licenciar um evento, "o faz estritamente dentro da lei e fiscaliza a sua realização".
"Quando há alguma irregularidade, autua, conforme a legislação, os promotores do evento. O Mineirão é um local apto para grandes shows e a PBH está em constante conversas com os produtores artísticos, com a população local e com os órgãos de controle para a utilização do espaço de forma ampla, que valorize a cultura e o uso esportivo do local, em conformidade com a legislação ambiental e de posturas", diz trecho da nota da Prefeitura.
No último domingo (23), cerca de 500 pessoas, entre profissionais do setor de eventos de BH e frequentadores da esplanada do Mineirão, deram um “abraço” ao redor do estádio para demonstrar a importância do espaço para a cultura, economia e turismo de Minas.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Minas Arena e aguarda retorno.
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