Os familiares da mulher que morreu depois de ser atingida por uma árvore no Parque Municipal Américo Renné Giannetti em BH, em 2011, ganharam na Justiça o direito de receber uma indenização de R$ 20 mil da Prefeitura da capital.

O acidente ocorreu em 12 de janeiro de 2011. Um grupo percebeu que a árvore estava caindo e avisou a vítima que tentou correr, mas foi atingida pelo troco de jabobá de cerca de 20 m.

O irmão e a sobrinha da vítima entraram com uma ação na Justiça alegando sofrimento psíquico ao serem informados sobre a morte da vítima.

A Fundação de Parques e Jardins da PBH, que administra o parque municipal, se defendeu alegando dificuldade para detectar anomalias na parte interna das árvores ou suas raízes.

Mas a turma julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) considerou, por unanimidade, que houve relação de causalidade entre a morte da vítima e o descumprimento do dever específico de proteção, por parte da fundação.

Diante das informações anexadas ao processo, que revelam casos de infestação de cupins nas árvores do parque e que foram detectados por funcionários, o relator no TJMG, desembargador Carlos Levenhagem, entendeu que cabia ao poder público resguardar os cidadãos de potenciais desastres através, por exemplo, de vistoria massiva de todas as árvores e fechamento do parque.

A PBH informou que a Procuradoria-Geral do Município está analisando a ação e irá se manifestar dentro do prazo legal.

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