A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta quarta-feira (28) que vai anexar a denúncia contra Charles Soares de Sousa, que comandava as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram), à ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PBH, o processo envolve o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo de Minas e a mineradora Gute Schit, que possibilitou as atividades de mineração na Serra do Curral, sem licenciamento prévio.

Em nota, a Prefeitura informou que "esses fatos, agora revelados, serão levados ao processo para corroborar os argumentos de ilegalidade do ajuste feito". A PBH afirmou ainda que aguardará as investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Denúncia 
Nessa terça-feira (27), a deputada federal Áurea Carolina (Psol), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e a vereadora belo-horizontina Bella Gonçalves (Psol), além do Instituto Guaicuy, do Projeto Manuelzão e do Fórum Permanente do São Francisco acionaram o MPMG denunciando ex-superintendente da Supram por favorecimento da mineração da Gute Schit na Serra do Curral.

Segundo a denúncia, Charles Soares de Sousa foi responsável por uma série de atos em favor da empresa que atua sem licença ambiental na Serra, amparada pelo TAC celebrado com o Estado.

Na última segunda-feira (26), o Governo de Minas anunciou a anulação de um aditivo do TAC que autorizava a mineradora a suprimir uma área de vegetação para obras emergenciais de drenagem. Segundo o Estado, o caso é investigado internamente e pode levar à suspensão da autorização da Gute Schit.

Segundo a mineradora Gute, todas as atividades são realizadas com autorização de órgãos responsáveis e obedecem a legislação ambiental e minerária. A mineradora disse ainda que todas as exigências socioambientais estipuladas pelo Estado foram também foram cumpridas.

Confira a nota na íntegra:

A Mineração Gute Sicht realiza as suas atividades com todas as autorizações dos órgãos responsáveis, encontrando-se o empreendimento em absoluta conformidade com a legislação ambiental e minerária.

Todas as autorizações ambientais foram concedidas após a apresentação de robusto estudo técnico ambiental (EIA/RIMA), e todas as exigências socioambientais estipuladas pelo Estado foram rigorosamente cumpridas, inexistindo qualquer favorecimento ao empreendimento.

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