Um equívoco chamou a atenção durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (20). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatização das estatais Cemig e Copasa, foi pautada mesmo sem o texto estar pronto.
Ao iniciar a sessão, o presidente da comissão, o deputado estadual Arnaldo Silva (União), disse que uma “confusão” no trâmite da Casa trouxe o texto para análise. Segundo ele, os projetos são disponibilizados pelos assessores dos membros da comissão. Ele assumiu a culpa e pediu desculpas.
“Um assunto dessa relevância não seria pautado sem um consenso dos líderes da casa [...] jamais cometeríamos isso. Peço desculpas ao relator por termos criado essa situação constrangedora”, disse Arnaldo.
PEC 24
A proposta de emenda foi protocolada pelo Governo Zema na Assembleia Legislativa em agosto de 2023, na tentativa de agilizar a privatização da Copasa e da Cemig, desobrigando o Estado a realizar um referendo sobre o assunto. O texto também facilitaria o aval do Legislativo, reduzindo o número de votos necessários para aprovar a medida. Hoje, são necessários que três quintos dos deputados votem a favor das alterações.
Não há previsão de quando a proposta será analisada em plenário.