Pessoas com mais de 60 anos que moram em Belo Horizonte têm mais uma facilidade para obter a Credencial de Estacionamento Reservado para Idosos, que pode ser solicitada pela internet, no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. 

BH tem, atualmente, 877 vagas reservadas para estacionamento de veículos que transportem ou sejam conduzidos por idosos, nas vias da capital. Para utilizá-las é obrigatório o uso da credencial.

Podem solicitar o documento, pessoas com 60 anos ou mais, seja para motorista ou passageiro, que residam em Belo Horizonte. O documento fica pronto em 15 dias e é encaminhado para o endereço do solicitante. 

Saiba como fazer a solicitação:

Primeiro, é preciso acessar o portal o Portal de Serviços da PBH  e pesquisar por Credencial de Estacionamento Reservado para Idoso. Uma lista de documentos será solicitada: foto da identidade, do CPF e do comprovante de residência.

Após a verificação das informações, a credencial é emitida pela BHTrans em até 15 dias, sendo entregue pelos Correios.

Dentro da lei

Desde 2003, o Estatuto do Idoso assegura a reserva de vagas para pessoas idosas em estacionamentos públicos e privados.

Segundo a PBH, em Belo Horizonte, os idosos com as credenciais podem utilizar diariamente 877 vagas, sendo 299 vagas sem rotativo e 578 vagas do estacionamento rotativo. No total, observado o tempo de permanência, são até 3.207 oportunidades de estacionamento em um dia, conforme o governo municipal.

O uso de vagas destinadas aos idosos em desacordo com o disposto nas Resoluções Contran nº 965, de 2022, caracteriza infração prevista no art. 181, do Código de Trânsito Brasileiro, constituindo infração de natureza gravíssima, sujeita a multa e remoção do veículo.

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