Piso da enfermagem é aprovado por unanimidade em 2º turno na Câmara Municipal de BH
A Câmara Municipal aprovou em 2º turno o Projeto de Lei (PL) que cria o piso da enfermagem em Belo Horizonte. O PL foi aprovado por unanimidade (40 votos) na manhã desta quarta-feira (18). O texto segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
Os vereadores também aprovaram duas subemendas. A primeira alteração possibilita que os auxiliares de enfermagem recebam o pagamento do piso como técnicos, caso haja aval do Ministério da Saúde.
A segunda alteração é em relação à jornada de trabalho, que não foi determinada pela legislação federal - lei nº 14.434. A subemenda aprovada pelos parlamentares reafirma as 40 horas para os trabalhadores de BH - o que já é praticado na capital.
Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o pagamento do piso salarial nacional deve ser proporcional à carga horária de 8 horas diárias e 44, semanais.
A lei federal prevê o salário de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem (R$ 2.375), para as 44 horas semanais.
O projeto de lei
O projeto possibilitará a destinação de recursos adicionais de R$ 122 milhões para cobrir os aumentos salariais. A parcela vem de recursos fornecidos pelo governo federal.
Segundo a assessoria da CMBH, o vereador Bruno Pedralva (PT), tenta colher assinaturas para dispensar o prazo de cinco dias úteis para aprovação da redação final. O objetivo é acelerar a entrega do texto ao prefeito, que já sinalizou pela aprovação do projeto.