Foi aprovado, em 1° turno e por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 650/2023, que institui Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) e Agente de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) em Belo Horizonte.

A decisão foi feita em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. De autoria do Executivo, o texto segue agora para análise nas comissões, onde as emendas apresentadas serão avaliadas.

De forma definitiva, também foi aprovada proposta para a promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera.

Ainda na pauta, foram aprovados, em 1º turno, o PL 653/2023, que reintegra período congelado em razão da pandemia à contagem de tempo para fins de aquisição de benefícios, por parte dos servidores públicos do Município, e o PL 646/2023, que altera classificação de via no Bairro Santa Cruz, de modo a permitir instalações de uso não-residencial.

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