Principal documento para certificar que uma edificação cumpre todas as regras de prevenção a incêndios, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do Instituto Estadual de Educação de Minas Gerais (IEMG) estava em processo de regularização. O fato do certificado não ter sido finalizado não significa que a escola estava irregular. O colégio pegou fogo nesta quarta-feira (22). Pelo menos 36 estudantes precisaram ser socorridos.

Dentre as medidas previstas no auto de vistoria estão os equipamentos de segurança necessários, os acessos para equipes dos Bombeiros em caso de emergência e as rotas de fuga em caso de pânico. O AVCB é emitido pela corporação após projeto apresentado pelos responsáveis.

No caso do Instituto de Educação, o projeto foi entregue, mas demandava ajustes. Não havia risco iminente e, por isso, a escola poderia funcionar normalmente, segundo informou capitão Fabrício Eduardo Dalfior, responsável pela operação nesta manhã. O colégio precisaria terminar algumas ações para que o auto fosse totalmente liberado. No entanto, o detalhamento das medidas não foi informado.

“O responsável pela edificação entra em contato com os Bombeiros para dar início ao processo. São traçadas normas mínimas de segurança e avaliamos se estão de acordo. A escola já deu entrada no processo. Uma vez que ele é aprovado, volta ao responsável para execução da obra. Se precisa de hidrante, sinalização, extintor... Depois que isso for executado, é feito o comunicado ao Corpo de Bombeiros, que faz a vistoria final. Se tudo estiver ok, é liberado. Se não, mandamos corrigir".

O militar reforça que o auto de vistoria da escola está na parte de execução. “Em algumas situações existe risco iminente. Quando acontece isso, tem interdição ou outras sanções. No caso do IEMG, não tinha nenhum risco iminente. Então, está em processo de regularização e poderia funcionar. Mas é preciso analisar o projeto”, explicou o capitão.

O Hoje em Dia entrou em contato com o Governo de Minas e aguarda retorno.

Confira a nota do Corpo de Bombeiros na íntegra:

"Sobre o AVCB do instituto, há projeto aprovado e está em processo de regularização.

Para que haja a regularização, é necessário que a edificação tenha o  Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que certifica que uma edificação cumpra com todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico para o seu funcionamento.  

O Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG) está em processo de regularização. Dessa forma, a edificação possui projeto aprovado e os ajustes ainda estavam sendo feitos, o que não impede o funcionamento do local."

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