Polícia Civil de Minas entra na fase final de implementação do inquérito sem papel
Inclusão de todos os procedimentos policiais gerados para tramitação eletrônica já começou em Belo Horizonte, com expansão prevista para o interior em um ano
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) avança para a última etapa do projeto de Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), conhecido como “inquérito sem papel”, permitindo a tramitação virtual de 100% dos procedimentos policiais via sistema em interoperacionalidade com o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Para o delegado André Pelli, integrante da comissão destinada a viabilizar a expansão do projeto, isso trará mais economia, celeridade e segurança nos processos. “O PPJ-e significa grande economia de papel e impressão, além de tempo de levar e buscar procedimentos no fórum e vice-versa, uma vez que os sistemas da PCMG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dialogam”.
Quanto à celeridade, o PPJ-e ainda reflete nos trabalhos de polícia judiciária. “Todos os procedimentos, instantaneamente, serão encaminhados à Justiça assim que concluídos. Por exemplo, um pedido de medida protetiva no âmbito de violência contra a mulher, hoje, já é produzido na unidade da Polícia Civil e tramita eletronicamente para atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário no fato”, observa Pelli.
O delegado completa que a tramitação é mais segura, pois ocorre de forma on-line. “Isso evita extravio de peças, de autos, enfim, haverá uma grande segurança de tudo que é produzido, porque tudo é gerado eletronicamente”, reforça.
Implementação
Atualmente, em todo o estado, prisões em flagrante, pedidos de medidas protetivas, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e procedimentos infracionais já são feitos de forma eletrônica.
Agora, está em andamento a inclusão do inquérito policial nas unidades sediadas em Belo Horizonte, com previsão de expansão à totalidade das delegacias na Região Metropolitana e no interior até meados de 2025. Em relação aos procedimentos físicos, a PCMG está digitalizando o acervo da capital por meio de uma parceria com o TJMG, com conclusão prevista para agosto.
Modernização
Pelli ressalta ainda que o PPJ-e representa um marco na PCMG: “O trabalho continua para que a iniciativa seja totalmente implementada e aperfeiçoada, trazendo mais segurança, efetividade e eficiência nas ações da Polícia Civil em prol de todo o estado e da população mineira”.
O PPJ-e integra o projeto de modernização dos órgãos de Segurança Pública do Governo de Minas e, além da parceria com o TJMG, conta com o apoio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
*Com informações da Agência Minas