Duas pessoas da administração do Condomínio JK, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte, foram indiciadas pela Polícia Civil por promover alteração de edifício em processo de tombamento sem avisar previamente as autoridades competentes. Os dois foram responsabilizados pela colocação de grades na rampa de acesso ao condomínio.
As investigações tiveram início em abril deste ano para a constatação de crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural.
De acordo com laudo da perícia técnica da polícia, foi constatada uma extensão no projeto original de 12,8 metros de comprimento na grade, além de 65 centímetros na altura, e 3,5 metros na largura. Segundo a polícia, o edifício possui proteção especial e existe rigor para que a estrutura tenha seus aspectos alterados.
Durante declarações prestadas à polícia, a síndica e o gerente geral do condomínio disseram que as alterações eram necessárias para incrementar a segurança do local. Mas, de acordo com a Polícia Civil, as alterações deveriam ser aprovadas pela Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público de Belo Horizonte. A investigação mostrou que os indiciados tinham conhecimento da legislação.
A pena prevista varia de um a três anos de reclusão, além de multa, de acordo com a polícia.
O Condomínio JK conta com dois edifícios, construídos a partir de 1952, quando Juscelino Kubitschek era governador de Minas Gerais. Foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer com o objetivo inicial de abrigar repartições públicas e apartamentos para os servidores, mas acabou se tornando um espaço dedicado especialmente a moradias. Cerca de 5 mil pessoas moram nas duas torres que formam o condomínio.
A reportagem ligou para a administração do Condomínio JK, mas não conseguiu falar com o responsável.