Uma verba nacional idealizada para garantir investimentos em segurança pública corre o risco de ser usada para elevar o contracheque de policiais militares, civis e bombeiros. Em fase de elaboração, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, foi discutida, nesta segunda-feira (5), em Belo Horizonte. Autoridades da área participaram do evento, o 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares.    Inspiração   De autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP), a PEC quer a aplicação de um valor mínimo em segurança. Hoje, lei semelhante determina que saúde e educação recebam recursos estaduais fixos de 12 e 25%, respectivamente.   “O dinheiro será destinado para construção de prédios, delegacias, penitenciárias, aquisição de viaturas, fardas, munições e demais equipamentos que visem ao reforço da estrutura-base e melhorias nas condições de atuação”, afirma o senador.   De olho na verba, no entanto, as autoridades presentes discutiam a possibilidade de incluir na PEC o repasse de uma parcela para as próprias remunerações. “Há uma forte corrente pretendendo utilizar o dinheiro para pagamento de salários”, admite Capiberibe.   A “sugestão” ainda será analisada, mas o senador avalia o pedido como “justo”, já que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo, emprega parte do dinheiro para esse fim.   Explicação   As justificativas para a reivindicação são os baixos salários dos profissionais de segurança e o risco a que estão expostos. “Observe a situação de São Paulo, onde militares estão sendo mortos por bandidos. Precisamos buscar mudanças no sistema de Segurança Nacional, incluindo a valorização dos operadores de segurança”, diz o cabo Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.   O salário de um soldado da PM no início de carreira, em Minas, é de R$ 2.420, mesmo valor pago a investigadores da Polícia Civil.

Compartilhar