A presença de quase 2 milhões de pessoas e o vaivém de 500 mil carros, motos e ônibus causam transtornos diários a quem precisa ir ao hipercentro de Belo Horizonte. A concentração de pessoas e veículos se deve, principalmente, aos serviços oferecidos na região. Lá, o número de lojas é oito vezes maior que os outros dez principais polos comerciais da capital juntos.

Apontada como uma das principais medidas para equilibrar essa conta e desafogar o Centro, a criação de centralidades regionais na capital seria uma das principais propostas debatidas na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana. Porém, com a suspensão do evento, após liminar na Justiça, não há definição de quando a rede de polos de comércio e serviços e outras importantes discussões serão retomadas.

Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), teriam ocorrido irregularidades na conferência, que foi iniciada em fevereiro deste ano. As principais falhas, segundo o MP, seriam prazos curtos para divulgação dos trabalhos junto à sociedade, ausência da ampla divulgação da escolha dos delegados e erros na apuração dos votos para escolher esses representantes.




O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido feito pelo MP. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) entrou com um recurso, mas até o fechamento desta edição os trabalhos previstos para este sábado (2) ainda estavam suspensos.

Nessa sexta-feira (1º), o prefeito Marcio Lacerda disse que acredita no trabalho feito pela equipe técnica da administração. “Essa conferência foi convocada e os delegados escolhidos de forma democrática, transparente, sem nenhuma falha. Aqueles que se retiraram da conferência não tiveram uma atitude democrática. Deviam ter continuado o debate e votado, mesmo perdendo nas votações, porque a decisão final do que será feito na cidade será tomado na Câmara Municipal”, diz.

CENTRALIDADE

O Hipercentro da capital tem quase 195 mil lojas espalhadas, principalmente, no entorno da Praça 7, rua da Bahia e avenidas Santos Dumont e Paraná. Somadas, as regiões do Barro Preto, Savassi, Floresta, Cidade Nova, dentre outras, têm 23.410, conforme levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).

A centralização dessas regiões, atraindo mais serviços para os bairros, é avaliada de forma positiva pela CDL. Mas a entidade faz ressalvas no projeto que será votado na Conferência de Política Urbana. Se, por um lado, melhora a mobilidade urbana, por outro, onera os empresários. “O deslocamento das pessoas diminui, mas os comerciantes terão que abrir novas filiais para manter a concorrência e, inevitavelmente, os custos vão aumentar”, aponta o vice-presidente da entidade, Marco Antônio Gaspar.

Construções mistas terão descontos do município

Uma das principais medidas para aplicar a centralidade nos bairros é conciliar o uso comercial e residencial nos imóveis. Novos edifícios a serem erguidos teriam uso misto, com áreas para lojas e moradias. Seria aplicada a chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC), que consiste em autorizar construções maiores do que o limite inicialmente permitido em lei.

Nesses casos, as construtoras poderão ganhar descontos de até 50% por parte do Poder Público Municipal. “O desconto vai variar de acordo com a configuração da edificação”, explica o gerente de Legislação e Gestão Urbana da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, José Júlio Vieira. Segundo ele, a proposta tem como princípio a ideia de cidade compacta, onde a população pode exercer suas atividades e sanar necessidades perto de onde mora.

O arquiteto e representante do Grupo de Empresas Mineiras de Arquitetura e Urbanismo (Gemarq), Oscar Ferreira, lembra que investir em edifícios mistos é uma tendência mundial e gera muitos benefícios. “ Quando se tem comercial e residencial no mesmo lugar, você diminui a circulaçao de pessoas, pois elas trabalham perto de onde moram. Isso influencia até na questão da mobilidade”, salienta.

Por outro lado, a proposta tem recebido duras críticas da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG). Segundo o presidente da entidade, Otimar Bicalho, a alteração na lei é “um equivoco” e os estímulos para as novas construções não vão atrair o setor. “Ninguém quer morar num prédio onde há uma padaria ou um barzinho no térreo. Além de muito barulho, há outros incômodos como o fluxo de pessoas diariamente e o excesso de carros nas ruas”.

INTERESSE SOCIAL

Outra proposta da Conferência se refere a adaptação de edifícios para receber unidades habitacionais de famílias com renda de até três salários mínimos. De acordo com José Júlio, prédios já existentes que recebam esses apartamentos, poderão acrescer em 20% na área construtiva. (Colaborou Sara Lira) 

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