Criada em 2006 para coibir e prevenir a violência doméstica, a Lei Maria da Penha prova, mais uma vez, sua ineficácia. De janeiro a abril, foram registradas 31.522 ocorrências de diferentes tipos de agressões, o que representa uma média de 260 vítimas por dia – ou 10,8 ataques por hora.

A violência supera em 6% à contabilizada no mesmo quadrimestre de 2011, quando o número de denúncias foi de 29.805 (média de 10,2 por hora). Na avaliação da delegada Elizabeth Rocha, da Delegacia de Atendimento à Mulher, os dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), embora alarmantes, certamente são ainda maiores, uma vez que há subnotificação. “Muitas vítimas desistem de denunciar os agressores por motivos diversos, como a dependência financeira ou emocional, ou ainda para tentar evitar o sofrimento dos filhos”, explica.

Sobre a Lei Maria da Penha, a delegada considera que vários fatores prejudicam sua aplicação, como a falta de agentes públicos para fazer cumpri-la e a morosidade da Justiça em conceder medidas protetivas. “O Estado não tem pessoal para dar efetividade às sanções determinadas pelo Judiciário ao acusado”, diz Elizabeth.

Na capital

O crescimento da violência praticada contra as mulheres não se restringe ao interior de Minas. Na capital, considerando apenas o primeiro semestre do ano passado, 4.199 medidas protetivas foram encaminhadas pela delegacia à Justiça, contra 4.818 em 2012, cerca de 15% a mais.

A delegada acredita que a solução para tentar conter as agressões passa pela reestruturação da Polícia Civil, do Poder Judiciário e do Ministério Público. “As instituições deveriam trabalhar de maneira unificada para garantir o cumprimento da lei e também acelerar a punições”, conclui Elizabeth. As ocorrências variam de ameaças a lesões corporais graves, em que se faz necessário o exame de corpo de delito.

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Veja o vídeo com a análise da situação feita pelo repórter Fernando Zuba:
 

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