Foi publicada nesta quinta-feira (27), a Lei 11.454/2023, que obriga a disponibilização, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Belo Horizonte, de informações como o nome dos profissionais de plantão e o horário de trabalho de cada membro da equipe, em local de fácil acesso ao usuário.

Originária de projeto de iniciativa parlamentar, o objetivo é garantir mais transparência na prestação dos serviços de saúde pública na capital, para que pacientes e acompanhantes fiquem melhor orientados a respeito da disponibilidade de atendimento no momento da procura pelo serviço.

Assinam o projeto que deu origem à lei os vereadores Marcos Crispim (PP), Gabriel (sem partido), Professora Marli (PP), Wanderley Porto (Patri) e pela ex-vereadora Nely Aquino. 

Aprovado pelo Plenário no último mês de junho, na forma de substitutivo proposto pela Comissão de Saúde e Saneamento, o texto determina ainda a disponibilização, em canais digitais, das informações constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) acerca das equipes que integram as diferentes unidades da rede municipal, como UPAs, hospitais e centros de saúde.   

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