REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL
1. Este concurso é realizado pela EDIMINAS S.A. Editora Gráfica Industrial de Minas Gerais, proprietária do jornal “Hoje em Dia”, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº. 19.207.588/0001-87, com endereço na Rua Padre Rolim, 652, Santa Efigênia, CEP 30130-090, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, doravante denominada patrocinadora, sendo aberto a todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional, que queiram participar.
2. A participação neste concurso é voluntária e gratuita não estando condicionada, assim como o resultado deste concurso, em hipótese alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos pelos participantes, sendo, portanto, de caráter, exclusivamente, cultural, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.
3. O concurso cultural "PORQUE VOCÊ MERECE UM FINAL DE SEMANA 5 ESTRELAS?" será válido em todo território nacional, no período compreendido entre os dias 7 (sete) de dezembro de 2012 a 7 (sete) de janeiro de 2013, sendo o período de participação compreendido entre às 00h00min do dia 3 (três) até as 23h59, do dia 7 (sete) de janeiro de 2013.
3.1 Para participar do Concurso Cultural, os interessados deverão, a qualquer tempo, durante o período de participação, responder à pergunta: "PORQUE VOCÊ MERECE UM FINAL DE SEMANA 5 ESTRELAS?". A resposta deverá ter no máximo 250 (duzentos e cinqüenta) caracteres e deverá ser enviada para o Jornal HOJE EM DIA através do e-mail: marketing@hojeemdia.com.br
4. Os participantes do concurso deverão, obrigatoriamente, encaminhar junto com suas respostas seus dados pessoais completos: nome, endereço, telefone e e-mail.
4.1 Cada participante poderá enviar apenas 01 (uma) resposta. Caso sejam enviadas 02 ou mais respostas pelo mesmo participante, somente a primeira será válida e
participará do concurso cultural.
4.2 Os participantes que enviarem respostas que fujam ao tema do concurso ou cujos dados pessoais estiverem incompletos ou incorretos (de forma a impossibilitar a localização dos mesmos) serão automaticamente desclassificados. Também serão desclassificadas respostas com qualquer cunho comercial, preconceituosa, de apologia a qualquer tipo de crime ou ainda, que façam referência a marcas e/ou produtos ou que contenham conteúdo exclusivamente elogioso ao Hoje em Dia.
5. A comissão julgadora, formada por membros do jornal HOJE EM DIA, com base nos critérios de criatividade e adequação ao tema, escolherá 03 (três) respostas entre as enviadas.
5.1 As decisões da Comissão Julgadora, acima mencionada, são soberanas e irrecorríveis.
6. Os autores das melhores respostas serão contatados por e-mail, telefone, fax ou telegrama em até 20 (vinte) dias a contar da divulgação do concurso cultural.
7. O resultado do concurso estará disponível no site do Jornal HOJE EM DIA: (http://www.hojeemdia.com.br/) a partir do dia 15 de Janeiro de 2013.
8. Os autores das melhores respostas ganharão 1 (um) voucher, com direito a 1 (uma) diária de final de semana, para casal, com café da manhã, no Ouro Minas Palace Hotel.
8.1 O check–in deverá ser feito á partir das 13h de sexta-feira e o check-out até às 12h de domingo.
8.2 O participante declara estar ciente de que não está incluída na premiação oferecida, serviços que não estejam expressamente mencionados no item 8 supra, como por exemplo: gastos de deslocamento, internet, ligações telefônicas, estacionamento, serviços de manobrista, serviços de lavanderia, serviços de quarto, bebidas, comidas e bens de consumo de frigobar e restaurante e nem taxas que venham a ser cobradas pelo Ouro Minas Palace Hotel.
9. O prêmio é individual, intransferível, não passível de troca e não poderá ser convertido em dinheiro.
10. O prêmio será entregue pelo Jornal HOJE EM DIA pelos correios em até 30 (trinta) dias a contar da divulgação do resultado, de acordo com o endereço informado no ato da inscrição.
10.1 O Jornal HOJE EM DIA fará apenas uma tentativa de entrega e, caso esta não seja bem sucedida, o ganhador deverá comparecer pessoalmente (apresentando RG) na sede do Jornal HOJE EM DIA no endereço Rua Padre Rolim, 652, Santa Efigênia, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
11. Os participantes deste concurso cultural declaram que as respostas são originais e que são os únicos, exclusivos e legítimos titulares de todos os direitos autorais e conexos relacionados às respostas encaminhadas. Os participantes responsabilizam-se integralmente por eventuais reclamações de terceiros decorrentes da utilização das respostas pela promotora deste concurso, sendo certo que mesmo as respostas não contempladas poderão ser publicadas pela empresa promotora, em seus meios de comunicação, tais como: sites, jornais e revistas, bem como em suas redes sociais, seja para divulgação ou não do presente concurso cultural.
12. Os ganhadores deste concurso cultural transferem à empresa promotora, sem ônus e em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, de forma plena e total, todos os direitos autorais e de imagem relacionados às respostas e/ou fotografias porventura enviadas, para qualquer tipo de utilização, especialmente na divulgação do resultado do presente concurso cultural. No mesmo momento, os ganhadores, ou responsáveis, autorizam o Jornal HOJE EM DIA a publicar, em seu site (http://www.hojeemdia.com.br/) e/ou redes sociais seus nomes e imagens.
13. Este concurso é uma iniciativa do Jornal HOJE EM DIA sem nenhuma modalidade de sorteio ou pagamento, sem ser vinculado à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço. É aberta a toda e qualquer pessoa residente em território nacional, exceto para funcionários da EDIMINAS S.A., nos termos do artigo 3 da Lei n.º 5.768, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951, de 9 de agosto de 1972, sendo vetada também a participação de quaisquer outras pessoas envolvidas na organização desta promoção.
14. A simples participação neste concurso de incentivo à criatividade implica total conhecimento e aceitação irrestrita deste regulamento.
15. A EDIMINAS S.A. será soberana para decidir sobre os casos omissos no presente regulamento.
16. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte estado de Minas Gerais renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões resultantes deste concurso cultural.