Quem tem processos na Justiça precisa solicitar o agendamento da audiência de conciliação até a próxima sexta-feira (7) para participar da XVII Semana Nacional da Conciliação, entre 7 e 11 de novembro.
O pedido pode ser feito por uma das partes ou pelo advogado, independentemente da fase em que a ação judicial se encontra. Qualquer parte interessada em aderir à conciliação pode fazer um pedido no portal do TJMG, por meio do canal Quero Conciliar.
Se o conflito entre as partes ainda não foi ajuizado e não há um processo, também é possível tentar resolver o caso por meio da conciliação. O cidadão pode procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de sua Comarca ou Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre).
“Essa é a uma oportunidade de resolver o conflito de maneira mais rápida e dialogada entre as partes as partes”, afirmou o juiz Juliano Carneiro Veiga, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Muriaé e 2º vice-presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). A tramitação mais rápida dos casos reduz os custos financeiros da causa.
O pedido de agendamento não significa que, automaticamente, o processo será incluído na Semana Nacional da Conciliação em novembro, já que o juiz responsável pelo caso tem de fazer uma análise prévia do pedido.
Mas a manifestação do interesse em resolver a questão por meio de conciliação aumenta as chances de que o caso seja incluído em conciliações futuras, tão logo seja possível.
“Nosso objetivo é conseguir incluir os processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação com tranquilidade, para que realmente haja a possibilidade do encontro entre as pessoas de forma a alcançarem a resolução de seus problemas”, afirmou o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle.
Quem pode conciliar
O magistrado alertou que nem todos os assuntos são passíveis de conciliação. "A maioria dos casos (...) versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, em que as partes são maiores e capazes e podem, então, conciliar", disse.
Entre os assuntos que podem ser incluídos em audiências de conciliação estão casos de:
- Direito de Família, como inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha de bens e divórcio
- Direito do Consumidor, como problemas junto a operadoras de telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos e prestadores de serviço
- Problemas com serviços públicos e prefeituras
- Danos ambientais de menor potencial ofensivo
- Crimes de trânsito e acidentes
- Questões que envolvem conflitos entre vizinhos
- Dívidas
A Semana Nacional da Conciliação é promovida, anualmente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006. A campanha envolve os Tribunais de Justiça, os Tribunais do Trabalho e os Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.
O cidadão pode pedir o agendamento de uma audiência de conciliação ao longo de todo ano, pelo canal Quero Conciliar, pelo telefone 0800-2832715 ou por meio de uma visita presencial aos Cejuscs instalados em 297 comarcas mineiras.
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