Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para que comerciantes que tenham estabelecimentos em vias públicas de Belo Horizonte renovem sua licença. O procedimento deve ser feito por feirantes, pipoqueiros, fruteiros, ambulantes, pessoas com comercialização de alimentos (lanches rápidos) em veículos automotores, pessoas com deficiência que exercem atividade comercial em logradouro público, lavador de veículos e engraxates. Para continuar exercendo a atividade, o protocolo de renovação deve ser encaminhado à Secretaria de Política Urbana.

A validade das licenças para atividades econômicas exercidas no logradouro público, que venceriam durante a pandemia, foi prorrogada até 30 de junho deste ano. O Código de Posturas do Município estabelece que o prazo máximo para solicitar a renovação de uma licença vencida é até 90 dias após o vencimento. Caso a renovação não seja feita no prazo, a licença expira e o comerciante perde de forma definitiva o direito de exercer a atividade. 

A solicitação de renovação poderá ser realizada de duas formas:

1. Por meio digital no Portal de Serviços da Prefeitura

2. Presencialmente, na Central de Atendimento - BH RESOLVE:

Endereço: Rua dos Caetés, 342 - 3º andar 

A PBH também disponibiliza dois canais para que os comerciantes possam tirar suas dúvidas. Pelo e-mail jornadaprodutiva@pbh.gov.br e também pelo Whatsapp (31) 98395-0173

Leia mais:
Casal entra em loja sem ser notado e rouba R$ 252 mil em jóias no Shopping Del Rey
Propaganda eleitoral: o que ainda pode ser feito na reta final do 1º turno?
Favorito nas pesquisas, Zema não confirma presença em debate; confira a agenda dos candidatos
 

Compartilhar